Em decisão proferida em 15 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, ordenou o afastamento imediato do procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, por descumprir liminar judicial referente à suspensão de nomeações com indícios de nepotismo.
A medida atendeu a Reclamação (RCL) 69.486, ajuizada pelo partido Solidariedade, após constatação de que, mesmo após a decisão de outubro de 2024 suspendendo a nomeação e o pagamento de salários a parentes do governador Carlos Brandão, a Procuradoria-Geral do Estado autorizou a continuidade dos pagamentos e atrasou exonerações, configurando descumprimento deliberado das determinações do STF.
Na decisão, o ministro Moraes destacou que “havia clara afronta” à autoridade da Corte e que o procurador-geral interpretou de forma extensiva a decisão, favorecendo interesses pessoais, o que ampliou indevidamente a remuneração de agentes públicos afastados.
Além do afastamento, ficou determinado que Valdênio Caminha está proibido de exercer quaisquer funções públicas no Maranhão — seja nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário — com suspensão imediata de seus salários e benefícios. Moraes também alertou para possíveis responsabilizações penais, administrativas e por improbidade caso as medidas continuem sendo descumpridas.
Fonte: STF Notícias
