A tecnologia transformou a parentalidade no século XXI, desde dispositivos que entretêm crianças até aplicativos que monitoram seu desenvolvimento. As redes sociais adicionaram outra camada a esse cenário, introduzindo práticas como o “sharenting”.
O termo é uma junção das palavras inglesas share (compartilhar) e parenting (parentalidade) — refere-se à prática de pais publicarem fotos e informações de seus filhos nas redes sociais. Desde a primeira imagem de ultrassom até registros cotidianos, como aniversários ou apresentações escolares, muitos pais utilizam as plataformas digitais para dividir esses momentos com amigos e familiares.
Entretanto, conforme alerta Paulo Akiyama, advogado especialista em direito civil da Akiyama Advogados, apesar de o sharenting ser comum e compreensível, os pais devem considerar as implicações legais, éticas e de segurança associadas. “O que é compartilhado hoje pode ter consequências imprevisíveis no futuro”, explica.
Um relatório da Human Rights Watch (HRW) revelou que o modelo de linguagem LAION-5B, utilizado para treinar ferramentas de inteligência artificial, continha 170 imagens pessoais de crianças de pelo menos dez estados do Brasil. Essas imagens foram utilizadas sem o conhecimento ou consentimento das crianças e suas famílias, sendo a maioria publicada originalmente por pais, familiares ou pelos próprios menores em redes sociais. O relatório aponta que esse número pode ser significativamente inferior à quantidade real de imagens de crianças brasileiras presentes na plataforma.
“Embora publicar imagens de crianças nas redes sociais possa parecer inofensivo, a prática apresenta riscos. Um dos principais problemas é o roubo de identidade. Informações aparentemente simples, como o nome, a data de nascimento ou até mesmo a localização de uma criança, podem ser usadas por criminosos para fraudes e outros atos ilícitos”, destaca o advogado.
Consequências da exposição na internet
O conteúdo publicado na internet deixa rastros permanentes. Mesmo que os pais removam uma postagem, é quase impossível garantir que a imagem não tenha sido salva ou compartilhada por terceiros. Outro fator alarmante é a exposição involuntária das crianças a assediadores, especialmente quando as fotos contêm informações como uniformes escolares, locais de frequência ou geolocalização ativada, facilitando o rastreamento por indivíduos mal-intencionados.
Um relatório da ONG SaferNet, especializada em segurança digital, revelou a alarmante facilidade com que conteúdos de pornografia infantil são comprados e vendidos em grupos de bate-papo e canais na plataforma Telegram. A pesquisa identificou uma comunidade que chegava a 200 mil usuários e, somando todos os grupos analisados, o número de participantes alcançou 1,25 milhão.
“As consequências do sharenting também podem ser percebidas no futuro da criança. Fotos consideradas embaraçosas ou comprometedoras podem causar constrangimento e impactar negativamente relações interpessoais ou oportunidades profissionais”, comenta o especialista. Questões de privacidade são um ponto central nesse debate, já que muitas crianças são jovens demais para consentir com a publicação de suas fotos. Em países como França e Alemanha, as leis reconhecem o direito das crianças sobre suas imagens, enquanto no Brasil, embora a discussão ainda esteja em desenvolvimento, a legislação já prevê o direito à privacidade e à imagem.
Publicar com segurança é possível
Apesar dos riscos, é possível compartilhar fotos de crianças de maneira mais segura, tomando algumas precauções. Verificar as configurações de privacidade das redes sociais é um passo importante para limitar o acesso às postagens apenas a amigos e familiares próximos. Desativar a geolocalização e evitar o compartilhamento de informações identificáveis, como nome completo, escola ou locais que a criança frequenta, também são medidas essenciais. Outra alternativa é utilizar apelidos ou emojis para substituir o nome real da criança, protegendo sua identidade.
“Com medidas simples, os pais podem proteger a privacidade e a segurança de seus filhos, garantindo que o compartilhamento de memórias seja seguro e consciente”, conclui Akiyama.
Sobre Paulo Akiyama
Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.
Sobre o escritório Akiyama Advogados
Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site ou ligue para (11) 3675-8600.