O Senado Federal aprovou, em 28 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 2.985/2023, que estabelece novas restrições à publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa proteger o público vulnerável, especialmente menores de idade, e coibir o incentivo ao vício em jogos de azar.
O texto proíbe a participação de atletas, ex-atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em campanhas publicitárias de apostas esportivas. Além disso, determina que todas as peças publicitárias exibam, de forma destacada, o número da licença autorizativa do operador de apostas, conforme previsto na legislação vigente.
A iniciativa surge em meio a preocupações crescentes sobre o impacto das apostas online na sociedade brasileira. Dados do Datafolha, divulgados em novembro de 2024, indicam que 71% da população desaprova a propaganda de sites de apostas online, com maior resistência entre mulheres (75%), evangélicos (74%) e católicos (72%).
O projeto também responde a denúncias de práticas abusivas, como o uso de influenciadores digitais mirins para promover plataformas de apostas, incluindo casos de crianças de apenas seis anos realizando tutoriais sobre como apostar online.
A proposta altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. Se aprovada pela Câmara e sancionada pela Presidência da República, a nova legislação representará um marco na regulação da publicidade de jogos de azar no país.
Fonte: Senado Notícias
