Saúde mental no trabalho: nova norma obriga empresas a prevenirem riscos psicossociais a partir de maio

A partir de 26 de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que impõe novas obrigações às empresas para a prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma determina que empregadores identifiquem, avaliem e adotem medidas para reduzir fatores que possam afetar a saúde mental dos funcionários, como jornadas exaustivas, assédio e ambientes de alta pressão.

“Essa mudança representa mais um ônus às empresas, uma vez que a saúde mental do trabalhador relacionado ao trabalho é de responsabilidade das empresas, assim como já ocorre com a segurança física dos trabalhadores”, afirma Daniela Correa, advogada especialista em Direito Empresarial, com mais de 20 anos de atuação em áreas como Trabalhista e Compliance.

Segundo a advogada, as empresas já possuem a obrigatoriedade legal de fornecer o meio ambiente adequado de trabalho aos funcionários, inclusive, podendo responder à processos judiciais por ocorrência de assédio moral, sexual, dentre outras ocorrências que venham a impactar a saúde mental do trabalhador. A NR -1 se traduz em mais um custo para as empresas, que já possuem um encargo imensurável de obrigações para que possam exercer sua atividade empresarial.

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Empregadores responsáveis por si só implantam medidas de compliance trabalhista para mitigar riscos de transtornos mentais em seus trabalhadores, objetivando a melhora na produtividade, retenção de talentos e preservação da imagem da empresa.

O que muda para as empresas?

Com a nova norma, todas as companhias – independentemente do porte – precisarão incluir a gestão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que será obrigatório mapear situações que possam causar transtornos mentais nos funcionários, implementar medidas preventivas e oferecer suporte adequado.

O não cumprimento da NR-1 pode levar a autuações, multas e um aumento expressivo de processos trabalhistas, especialmente em casos de burnout, assédio moral e estresse ocupacional.

Os impactos serão não apenas financeiros, mas também à reputação das empresas, pois terão anotações em cadastros administrativos e judiciais de autuações e processos vinculados à saúde mental de trabalhadores.

Prevenção agora é estratégia empresarial

Diante desse cenário, especialistas recomendam que as empresas adotem políticas ativas de prevenção, como:

• Treinamento para lideranças sobre gestão humanizada;
• Implementação de canais seguros para denúncias de assédio;
• Revisão de metas e jornadas para evitar sobrecarga;
• Apoio psicológico e programas de bem-estar para os colaboradores.

.Com a NR-1 em vigor, o compliance trabalhista se torna um pilar ainda mais estratégico para a gestão empresarial. Empresas que não se prepararem a tempo podem enfrentar desafios jurídicos e operacionais significativos.

Sobre Daniela Correa: Daniela é advogada especialista com mais de 20 anos de experiência em Direito Empresarial, com ênfase em Tributário, Trabalhista, Societário e Compliance, com atuação no consultivo e contencioso estratégicos.