Resíduos Sólidos e Novo Marco do Saneamento Básico são tema de evento
O Novo Marco do Saneamento Básico, Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, trouxe várias alterações à legislação relativa aos serviços públicos de saneamento básico. Completados dois anos de sua publicação, alguns estudos sobre sua aplicação já se encontram maduros; outros nem tanto. No que diz respeito ao serviço público de manejo de resíduos
O Novo Marco do Saneamento Básico, Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, trouxe várias alterações à legislação relativa aos serviços públicos de saneamento básico. Completados dois anos de sua publicação, alguns estudos sobre sua aplicação já se encontram maduros; outros nem tanto.
No que diz respeito ao serviço público de manejo de resíduos sólidos, várias das determinações do Novo Marco lhe impactaram. Dentre elas, (i) a cobrança obrigatória pelos Municípios, regulamentada pela Norma de Referência nº 1, da ANA; (ii) a regionalização da prestação de serviços com intuito de promover o ganho de escala que vise sua universalização de forma mais célere; (iii) a obrigatoriedade de publicação e atualização a cada 10 anos dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos pelos municípios; e (iv) o fim dos lixões, com prazos determinados, sendo o mais longínquo estabelecido em 2024.
Os desafios para os próximos anos serão muitos e, consequentemente, também os debates em torno da aplicação dessas novas disposições.
Diante dessa realidade, a Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e a Fundace realizam o seminário presencial Resíduos Sólidos e o Novo Marco do Saneamento Básico: regulação, concessões e tendências, a ocorrer no dia 18 de agosto, na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, no campus de Ribeirão Preto, São Paulo.
O evento será composto de três painéis de debates e contará com especialistas atuantes no setor de manejo de resíduos sólidos, que promoverão debates acerca de modelos de prestação de serviços, regulação, controle, cobranças de taxas e tarifas, e tantos outros desafios que surgiram para o setor com a publicação do Novo Marco.
A organização do evento pretende reunir um público engajado na prestação desse serviço, desde agentes públicos municipais até vinculados a prestadores públicos e privados, bem como seus dirigentes, reguladores, controladores e até mesmo pesquisadores da área.
Convidamos a todos para fazerem parte desse importante debate que pretende contribuir para a melhoria das condições de prestação desses serviços.