Nos dias 5 e 6 de setembro, Recife (PE) será palco do I Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, organizado pelo Centro Nacional Para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPRET). O evento tem como objetivo discutir práticas inovadoras que acelerem a resolução consensual de litígios tributários, reduzam a litigiosidade e apresentem novos métodos para solucionar conflitos no setor.
Mary Elbe Queiroz, presidente do CENAPRET e pós-doutora em direito tributário, destaca que o Brasil atualmente enfrenta um volume alarmante de litígios: cerca de 5 trilhões de reais estão em disputa em aproximadamente 39 milhões de processos. “Isso impacta a arrecadação, afeta as atividades das empresas e congestiona o Judiciário”, afirma a tributarista. Ela enfatiza que a transação e os acordos administrativos surgem como alternativas eficazes. “Essas opções beneficiam tanto os contribuintes, que conseguem descontos e regularização, quanto a Fazenda, que arrecada mais rápido, e a economia, que se fortalece com a legalização das empresas”.
Com a reforma tributária também em debate, Mary Elbe Queiroz ressalta a relevância do workshop. “É fundamental que as mudanças sejam justas e tragam benefícios para todos. Discutir as possíveis consequências é essencial para evitar futuros conflitos e garantir um equilíbrio entre os setores”, observa. O evento, nesse contexto, visa explorar soluções que moldem o futuro do sistema tributário no Brasil.
O workshop reunirá autoridades, professores, advogados e juristas de várias regiões do país e contará com painéis sobre temas como a criação de uma rede de prevenção de conflitos tributários, mediação e autorregularização fiscal, além de arbitragem tributária, entre outros.
I Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários
Local: Grand Mercure, Avenida Boa Viagem, 4070, Boa Viagem- Recife (PE);
Dias: 5 e 6 de setembro;
Inscrições: bit.ly/45LxcBW;
Outras informações: (81) 2127-7002.
