Inovação
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Por Jefferson Kiyohara e Danilo Limoeiro*
Para quem atua no mundo dos negócios, há tempos é conhecida a importância de ter dados de qualidade e de indicadores de gestão para poder obter informações precisas que são usadas nas tomadas de decisão.
As boas decisões permitem a perenidade, o sucesso e a lucratividade dos negócios. Nesse contexto, empresas e profissionais de tecnologia, engenharia e ciência de dados têm desenvolvido plataformas e soluções que permitem aos gestores terem acesso a dashboards, a gráficos e aos KPIs (Indicadores-Chave de Desempenho) para entender melhor a realidade e, a partir destas informações, obter vantagens competitivas e benefícios para os negócios.
No universo jurídico, por exemplo, as plataformas de jurimetria ajudam a pesquisar e entender melhor tendências e probabilidades envolvendo causas, temas e tribunais. Esta mesma ferramenta também permite entender melhor a realidade do combate ao assédio no Brasil.
Considerando uma base de decisões na 2ª instância dos Tribunais de Justiça do Trabalho no Brasil, no período de 2014 a 2023, nos últimos anos, o tema assédio, tanto moral quanto sexual, tem recebido maior destaque. É interessante notar que enquanto em 2014 havia cerca de 7,7 mil decisões, em 2023 já havia 24,4 mil decisões, um aumento de 217,48%, num período de nove anos. Isto se reflete em maior atenção da mídia, do governo, das empresas e do mercado em geral neste tema.
Nas empresas, é muito comum que a alta liderança se preocupe quando há denúncias de fraude. Em contrapartida, dão menos atenção quando há casos de assédio. Isso acontece porque, apesar da maior quantidade de relatos, os casos de assédio tipicamente são entendidos como menores causadores de danos ou prejuízos financeiros. Na prática, os impactos acabam sendo subestimados.
Analisando os dados da 2ª instância da Justiça Trabalhista no Brasil, o valor médio dos processos envolvendo assédio é de mais de R$ 144 mil reais. Além disso, a maior quantidade das causas, cerca de 100 mil num universo de pouco mais que 400 mil, tem valor na faixa entre R$30 e R$40 mil. Contudo, os maiores montantes ultrapassam R$ 1 milhão.
Se olharmos o período mais recente, em média, a ação de assédio moral nos últimos dois anos tem sido de R$ 282 mil e, de assédio sexual, cerca de R$ 194 mil. Há ainda os casos que exigem TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), e os que se tornam midiáticas, afetando a reputação da empresa, além dos gastos com advogados.
Conhecendo esses valores, fica mais óbvio o benefício de ações de treinamento e comunicação de cunho preventivo, uma vez que os números demonstram os impactos mais severos em casos em que o assédio se torna realidade. Conhecer dados permite uma melhor gestão de riscos do negócio.
Por exemplo, para uma empresa que atua no Sudeste brasileiro, é relevante saber que o valor médio das causas varia de forma significativa em cada estado. Enquanto em São Paulo, no período de agosto de 2022 a agosto de 2024, o valor médio é de R$ 229 mil para assédio moral e de R$ 232 mil para assédio sexual, em Minas Gerais é de R$ 225 mil para assédio moral e de R$ 155 mil para assédio sexual, e no Rio de Janeiro chega a R$ 422 mil para assédio moral e de R$ 230 mil para assédio sexual.
Analisando os dados no período de 2014 a 2023, percebe-se também a correlação entre o tempo de trabalho no mercado do trabalhador e o valor da causa. A maior quantidade de causas se concentra entre 31 e 60 anos, e os valores médios mais altos na faixa de 41 a 70 anos. Na faixa de 31 a 40 anos, temos cerca de 52 mil processos e valor médio de 143 mil reais envolvidos, enquanto na faixa de 61 a 70 anos temos quase 24 mil processos e valor médio da causa de 196 mil reais.
Enxergar os impactos jurídicos e financeiros é fundamental para adotar as estratégias mais adequadas, gerir os riscos da organização e incentivar as organizações a combaterem o assédio moral e sexual no ambiente corporativo.
* Jefferson Kiyohara é diretor de Forensics & Integrity | Compliance e ESG da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação e proteção e privacidade de dados.
*Danilo Limoeiro é CEO e Co-Founder da Turivius Legal Intelligence – Software de Pesquisa Jurisprudencial integrado à Jurimetria. É PhD pelo MIT e Mestre, com distinção, pela Oxford University, foi eleito entre os “Top 10 Most Inspiring Leaders to Watch Out in 2021.
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