Planos de saúde pedem consentimento do marido para colocar DIU em mulheres casadas: saiba porque é um retrocesso

Por Larissa Fontolan

O dispositivo intrauterino é um método contraceptivo que age localmente, no útero e se assemelha a qualquer outro método, como o anticoncepcional oral, anel vaginal ou preservativo. A validade do DIU varia entre 5 e 10 anos e a mulher não precisa se preocupar com a possibilidade de engravidar, mas pode, se quiser, retirar o dispositivo a qualquer momento.

No entanto, os planos de saúde em uma interpretação extensiva da lei começaram e pedir autorização dos maridos de mulheres casadas para a colocação do dispositivo, o que causou repudia entre as brasileiras e um verdadeiro retrocesso no direito à liberdade das mulheres.

O artigo 5º da Constituição Federal traz o Princípio da Liberdade Individual, portanto tanto o homem, como a mulher tem o direito de utilizar métodos anticoncepcionais, independente da autorização prévia de um dos cônjuges.

Essa prática dos planos é completamente ilegal e fere não somente o direito das mulheres, como também a decisão de planejar uma vida, escolhendo se quer ter filhos ou não e, se sim, quando quer ter esses filhos.

A contracepção é algo muito importante para a liberdade de escolha da mulher. Requerer que o marido assine alguma coisa é invalidar não só o direito da mulher, como invalidar o fato de que a mulher é dona do seu corpo e que ela decide o que fazer com o próprio corpo.

Ao exigir qualquer autorização para a colocação do DIU, há uma falsa presunção de que as mulheres não podem decidir sobre seu próprio corpo e são propriedade dos homens as quais elas estão vinculadas, colocando em risco não somente sua liberdade de escolha como também podendo agravar a situação de mulheres que vivem em situação de violência.

O plano de saúde não tem direito de dificultar esse acesso e caso a mulher seja impedida com a exigência de alguma autorização, qualquer que seja, deve procurar seus direitos através do Judiciário, dessa maneira a operadora do plano deverá custear todos os gastos relacionados ao procedimento.

Os direitos das mulheres sempre estarão em perigo caso não lutemos por mantê-los íntegros com todas as nossas forças.

Larissa Fontolan é advogada especialista em plano de saúde