Direito condominial
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O planejamento sucessório é uma estratégia importante para proteger o patrimônio familiar e garantir sua continuidade de forma eficaz e organizada. Além de evitar disputas judiciais entre herdeiros, ele também se apresenta como uma solução prática para a redução da carga tributária e especialmente, nos casos de processos de inventário e partilha de bens.
Por meio de ferramentas como doações em vida, criação de holdings familiares e acordos de sócios, é possível minimizar os impactos financeiros no processo de transferência de bens. Estas estratégias ajudam a promover clareza na divisão do patrimônio, além de evitar a tributação excessiva sobre bens, principalmente com as futuras alterações atualmente em discussão no aumento da alíquota de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), provável imposto sobre heranças em discussão, otimizando a gestão dos recursos de forma legal e preventiva.
De acordo com Paulo Akiyama, advogado especialista em direito civil da Akiyama Advogados, o planejamento sucessório é muito mais do que uma ferramenta jurídica. “Ele é uma forma de garantir que o legado familiar seja preservado com o mínimo impacto financeiro e emocional”, explica. O especialista completa que, além disso, com as mudanças que ocorrem com frequência na legislação tributária, uma estratégia bem estruturada pode evitar surpresas desagradáveis para os herdeiros.
A antecipação do planejamento sucessório permite aproveitar as alíquotas atuais e adotar estratégias que proporcionam maior estabilidade financeira para as próximas gerações. Entre as vantagens, destacam-se a organização do patrimônio, a preservação de valores familiares e a continuidade de projetos multigeracionais. Instrumentos como cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e a reserva de usufruto vitalício asseguram que o patrimônio esteja protegido contra vendas ou penhoras indevidas, enquanto acordos de sócios em empresas familiares ajudam a manter a gestão alinhada aos interesses do núcleo familiar.
Impacto da reforma tributária
Com a reforma tributária a ser implementada, caso seja aprovada pelo congresso, o planejamento sucessório ganha ainda mais relevância. A progressividade das alíquotas do ITCMD, o aumento potencial de tributos sobre bens no exterior e a possibilidade de novas cobranças sobre planos de previdência são fatores que tornam o planejamento indispensável para diminuir e evitar riscos fiscais. Além disso, mudanças na tributação de holdings e bens imobiliários reforçam a necessidade de ajustes nas estratégias de sucessão.
Em um cenário econômico que aponta para rumos novos, o planejamento sucessório é uma ferramenta eficaz de organização patrimonial e redução de custos tributários. “Ele oferece aos proprietários e herdeiros um ambiente seguro e estruturado para a transmissão de bens, proporcionando tranquilidade e garantindo a preservação do patrimônio familiar para as futuras gerações”, pontua.
O especialista ressalta, no entanto, que antes de tomar qualquer decisão, é preciso realizar um estudo minucioso do patrimônio, prever o que o futuro sucedido deseja aos seus sucessores, além de entender como será feita a distribuição do patrimônio. “Nem sempre constituir uma holding é vantajoso no aspecto fiscal. Importante realizar um estudo aprofundado do desejo do futuro sucedido e o que ele espera de seus sucessores”, conclui.
Sobre Paulo Akiyama
Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.
Sobre o escritório Akiyama Advogados
Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site ou ligue para (11) 3675-8600.
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