O Banco Central (BC) publicou uma nova resolução que aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix para facilitar a recuperação de recursos por vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A partir de 1º de outubro, as reclamações poderão ser feitas de forma 100% digital, diretamente nos aplicativos bancários, sem necessidade de atendimento ao cliente. A medida visa agilizar o acionamento do MED e aumentar as chances de que os valores ainda estejam disponíveis para devolução.
Outra importante mudança estipula que a devolução não ficará mais restrita à conta originalmente utilizada pelo golpista. O MED passará a permitir o rastreamento de transferências subsequentes e possibilitar devoluções de outras contas que ainda tenham saldo disponível. Essa funcionalidade entra em vigor de forma facultativa em 23 de novembro e será obrigatória a partir de fevereiro de 2026.
De acordo com o Banco Central, o aperfeiçoamento do mecanismo irá colaborar na identificação de contas usadas em esquemas fraudulentos e impedir novas fraudes, ampliando a devolução de valores às vítimas.
Vale lembrar que o MED, em vigor desde 2021, só é acionado em casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira, não abrangendo situações de disputas entre terceiros de boa-fé ou envios incorretos por digitação errada.
