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A postura da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em decisões desfavoráveis à Fazenda Nacional no direito tributário
Posted in Direito Tributário

A postura da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em decisões desfavoráveis à Fazenda Nacional no direito tributário

Estimated read time 7 min
Posted on 29 de novembro de 2022
by Felipe Homsi

Há falta de interesse da União em recorrer em temas de repercussão geral na área tributária?

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Decisão do STF deve aumentar número de despejos de imóveis residenciais urbanos, avaliam especialistas
Posted in Sem categoria

Decisão do STF deve aumentar número de despejos de imóveis residenciais urbanos, avaliam especialistas

Estimated read time 3 min
Posted on 29 de novembro de 2022
by Felipe Homsi

Decisão do ministro Luiz Roberto Barroso que foi referendada pelo plenário do STF retoma a realização dessas desocupações que cumpram…

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Passageiros impedidos de viajar por conta de manifestações podem solicitar reembolso
Posted in Direito do consumidor

Passageiros impedidos de viajar por conta de manifestações podem solicitar reembolso

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Posted on 18 de novembro de 2022
by Felipe Homsi

Passageiro impedido de voar pode solicitar parte do dinheiro de volta

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Trabalhador temporário tem garantido direitos trabalhistas previstos em lei
Posted in Direito do trabalho

Trabalhador temporário tem garantido direitos trabalhistas previstos em lei

Estimated read time 3 min
Posted on 17 de novembro de 2022
by Felipe Homsi

Trabalho temporário ganha força na reta final do ano, que deve gerar 680 mil vagas de trabalho temporário apenas nos…

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Empresas podem liberar os empregados para assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo? Especialista esclarece a questão
Posted in Direito do trabalho

Empresas podem liberar os empregados para assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo? Especialista esclarece a questão

Estimated read time 3 min
Posted on 16 de novembro de 2022
by Felipe Homsi

Administração pública já publicou portaria para assistir aos jogos da Copa mas na iniciativa privada tudo dependerá do entendimento do…

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Nova portaria padroniza a realização de importações indiretas realizadas por pessoas físicas e garante a segurança jurídica do processo
Posted in Direito Tributário

Nova portaria padroniza a realização de importações indiretas realizadas por pessoas físicas e garante a segurança jurídica do processo

Estimated read time 3 min
Posted on 7 de novembro de 2022
by Felipe Homsi

No último dia 4 de novembro, foi publicada a Portaria COANA 89 a fim de estabelecer os procedimentos de vinculação…

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Comitê de Diversidade da Petronect celebra sucesso nas ações com resultado atingido na pesquisa de clima
Posted in Diversidade

Comitê de Diversidade da Petronect celebra sucesso nas ações com resultado atingido na pesquisa de clima

Estimated read time 2 min
Posted on 7 de novembro de 2022
by Felipe Homsi

O Comitê da Oetronect, incluindo seu jurídico, se destaca por ações como divulgação de vagas inclusivas, encontros temáticos com colaboradores,…

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Consultas por visto de imigração crescem mais de 600% com eleição de Lula
Posted in Direito e negócios

Consultas por visto de imigração crescem mais de 600% com eleição de Lula

Estimated read time 2 min
Posted on 3 de novembro de 2022
by Felipe Homsi

Desde que foi confirmada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva como o novo presidente do Brasil, a busca…

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Delegacia de Julgamento da Receita Federal reconhece a inexistência de vínculo empregatício entre médicos e hospital de Minas Gerais
Posted in Direito da Saúde

Delegacia de Julgamento da Receita Federal reconhece a inexistência de vínculo empregatício entre médicos e hospital de Minas Gerais

Estimated read time 3 min
Posted on 1 de novembro de 2022
by Felipe Homsi

Decisão afastou a exigência de contribuições previdenciárias, reconhecendo a viabilidade da prestação de serviços médicos por meio da constituição de…

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ser uma autarquia garantindo autonomia funcional e financeira
Posted in Direito e mundo digital

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ser uma autarquia garantindo autonomia funcional e financeira

Estimated read time 3 min
Posted on 27 de outubro de 2022
by Felipe Homsi

A mudança, implantada pela Lei nº 14.460/2022, alinha o país às boas práticas internacionais relacionadas ao tema

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