Há falta de interesse da União em recorrer em temas de repercussão geral na área tributária?
Decisão do STF deve aumentar número de despejos de imóveis residenciais urbanos, avaliam especialistas
Decisão do ministro Luiz Roberto Barroso que foi referendada pelo plenário do STF retoma a realização dessas desocupações que cumpram…
Passageiros impedidos de viajar por conta de manifestações podem solicitar reembolso
Passageiro impedido de voar pode solicitar parte do dinheiro de volta
Trabalhador temporário tem garantido direitos trabalhistas previstos em lei
Trabalho temporário ganha força na reta final do ano, que deve gerar 680 mil vagas de trabalho temporário apenas nos…
Empresas podem liberar os empregados para assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo? Especialista esclarece a questão
Administração pública já publicou portaria para assistir aos jogos da Copa mas na iniciativa privada tudo dependerá do entendimento do…
Nova portaria padroniza a realização de importações indiretas realizadas por pessoas físicas e garante a segurança jurídica do processo
No último dia 4 de novembro, foi publicada a Portaria COANA 89 a fim de estabelecer os procedimentos de vinculação…
Comitê de Diversidade da Petronect celebra sucesso nas ações com resultado atingido na pesquisa de clima
O Comitê da Oetronect, incluindo seu jurídico, se destaca por ações como divulgação de vagas inclusivas, encontros temáticos com colaboradores,…
Consultas por visto de imigração crescem mais de 600% com eleição de Lula
Desde que foi confirmada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva como o novo presidente do Brasil, a busca…
Delegacia de Julgamento da Receita Federal reconhece a inexistência de vínculo empregatício entre médicos e hospital de Minas Gerais
Decisão afastou a exigência de contribuições previdenciárias, reconhecendo a viabilidade da prestação de serviços médicos por meio da constituição de…
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ser uma autarquia garantindo autonomia funcional e financeira
A mudança, implantada pela Lei nº 14.460/2022, alinha o país às boas práticas internacionais relacionadas ao tema