Tempo de resposta cai de 24 horas para 17 segundos
CNJ estabelece prazos para tribunais concluírem integração de novos serviços ao Jus.br
Cronograma vai até setembro de 2025
Inteligência Tributária: por que todo empresário precisa estar atento nessa agenda?
Pequenas e médias empresas também podem — e devem — acessar estratégias que garantem economia, previsibilidade e segurança fiscal
No mês da celebração do aniversário de 35 anos do ECA, advogada reforça a relevância da busca pela efetivação do direito à convivência familiar
Decisão histórica permite transferência internacional de adolescente em tempo recorde e reforça a prioridade da convivência familiar no Direito brasileiro
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca
STJ mantém anulação de júri em MG por uso de celular durante sustentação da defesa
Quinta Turma conclui que quebra da incomunicabilidade dos jurados comprometeu imparcialidade e exige novo julgamento, mesmo sem provas de comunicação…
Tribunais de Justiça lançam força-tarefa para julgar 28 mil ações de improbidade
Iniciativa, alinhada à Meta 4 do CNJ, tem prazo até outubro para evitar prescrição e reforça prioridade no enfrentamento à…
Lei garante cirurgia reparadora de mama no SUS e em planos para casos de mutilação total ou parcial
Sancionada pelo presidente Lula, nova norma amplia o direito a reconstrução mamária além dos casos de câncer, assegurando também apoio…
STJ anula acórdão do TJSP por falta de intimação em sessão virtual
Terceira Turma reconhece cerceamento de defesa e determina novo julgamento com garantia ao contraditório
OAB pede ingresso em ação contra requisições diretas de dados fiscais pelo Ministério Público
Conselho Federal questiona legalidade de acessos sem controle judicial, defendendo proteção de sigilo tributário dos contribuintes