Por Byanca Farias
Os dados recentes sobre o aumento exponencial dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil não são apenas estatísticas preocupantes de saúde pública; eles representam um sismo com epicentro no ambiente de trabalho, cujas ondas de choque impactam diretamente a produtividade, a inovação e a própria sustentabilidade das empresas. O salto de 68% nas licenças médicas por questões de saúde mental em 2024, conforme apontam os números da Previdência Social, sinaliza uma urgência que clama por uma resposta estratégica e integrada do mundo corporativo.
Nesse contexto, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho emerge não como mais um ônus regulatório, mas como um ponto de inflexão crucial. Ao exigir a inclusão da avaliação e do gerenciamento de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a norma força as empresas a confrontarem uma realidade muitas vezes negligenciada: a saúde mental como um fator determinante do sucesso organizacional a longo prazo.
A obrigatoriedade de identificar os perigos psicossociais – que vão desde a sobrecarga de trabalho e a comunicação falha até o assédio e a falta de reconhecimento – e de implementar medidas preventivas e corretivas com monitoramento contínuo, exige uma mudança de mentalidade. Não se trata apenas de cumprir uma tabela de requisitos, mas de cultivar um ambiente de trabalho onde o bem-estar psíquico seja intrínseco à cultura organizacional.
Para as empresas com visão estratégica, a NR-1 representa uma oportunidade de transformar a gestão de pessoas. Investir na saúde mental dos colaboradores não é apenas um imperativo ético e social, mas uma decisão de negócios inteligente. Colaboradores mentalmente saudáveis são mais engajados, criativos, resilientes e produtivos, contribuindo diretamente para a inovação e para um clima organizacional positivo.
A implementação eficaz do PGR, sob a ótica da saúde mental, levanta questões complexas, como o equilíbrio entre a necessidade de identificar riscos e o direito à privacidade dos colaboradores. As empresas precisarão navegar por esse terreno delicado, garantindo a conformidade com a LGPD e estabelecendo políticas transparentes que inspirem confiança e incentivem a busca por apoio.
Nesse cenário de transformação, a expertise jurídica especializada em direito do trabalho com foco empresarial torna-se um ativo inestimável. Advogados com essa visão podem auxiliar as empresas não apenas a cumprir os requisitos da NR-1, mas a ir além, desenvolvendo políticas internas inovadoras e alinhadas com as melhores práticas de ESG. Essa atuação consultiva e preventiva é fundamental para mitigar riscos legais, fortalecer a reputação da empresa e construir um ambiente de trabalho verdadeiramente saudável.
A crise de saúde mental no trabalho é um desafio complexo que exige uma abordagem multidisciplinar. A NR-1 oferece um marco regulatório importante, mas a sua efetividade dependerá da capacidade das empresas de internalizarem a saúde mental como um pilar estratégico, reconhecendo seu impacto direto nos resultados e na sustentabilidade do negócio. A expertise jurídica, com uma compreensão profunda das nuances do mundo corporativo, desempenha um papel crucial nessa jornada de transformação.
* Byanca Farias é advogada especializada em direito trabalhista na banca de Marcos Martins Advogados
