Novo modelo de crédito, seguro rural e inovação para fortalecer o Brasil como potente player global – tema é debatido no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

As duas principais políticas agrícolas desenvolvidas no Brasil – crédito e financiamento – precisam se modernizar para manter a relevância do setor frente ao mercado internacional. “O sistema nacional de crédito foi criado em 1965 e evidentemente precisa de uma necessária revisão, para tirar o maior peso do tesouro nacional e buscar avançar e incentivar cada vez mais as finanças privadas e a aproximação com o mercado de capitais”, pondera Renato Buranello, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, entidade que realiza o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio.

Em relação ao seguro rural, Buranello defende que é necessário reconstruir o atual modelo. “Mesmo com o Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), as coberturas são ínfimas. Atualmente o país tem aproximadamente 16% de culturas cobertas, o que é muito pouco frente a outros países que utilizam o seguro rural como um dos instrumentos não só de proteção, mas até para alavancagem do crédito para o produtor rural”.

Dada a relevância do assunto, a 5ª edição do Congresso, que acontece no dia 31 de março, terá entre seus painéis o tema Novo Modelo de Crédito Rural, Gestão de Risco, Seguro e Mercado de Capitais.

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Como modernizar o seguro e ampliar o crédito para o produtor rural

Para Marcelo Winter, sócio de Agronegócio do VBSO Advogados e moderador do painel sobre o tema, a modernização e ampliação do crédito rural podem ser alcançadas por meio da integração com o mercado financeiro e de capitais, tornando disponíveis instrumentos financeiros alternativos, como os certificados de recebíveis do agronegócio e os Fiagros. “Isso pode atrair investidores e diversificar as fontes de capital, além de parcerias com instituições privadas, incluindo fintechs e cooperativas de crédito, que podem oferecer condições mais competitivas e com menos burocracia”.

O painel terá como debatedores Guilherme Soria Bastos, coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da FGV; Marcus Reis, CEO e sócio da Reis Advogados e Vitor Ozaki, CEO da Picsel e professor da USP/ESALQ.

Winter considera que do ponto de vista regulatório é essencial implementar reformas que garantam maior segurança jurídica. Ele defende que a criação de regras claras e previsíveis ajuda a garantir maior confiança aos financiadores e produtores, enquanto a desburocratização dos processos, por meio da simplificação da documentação exigida e a adoção de sistemas digitais, agiliza a liberação e o acompanhamento do crédito. “Um plano safra devidamente organizado, que priorize pequenos e médios produtores, é fundamental. Isso pode ser alcançado através de um planejamento a longo prazo que considere fatores climáticos e econômicos, ajustando-se proativamente às mudanças do mercado. Além disso, programas de educação financeira são essenciais para capacitar produtores a gerirem melhor seus recursos e acessarem financiamentos com eficiência”.

Com essas melhorias, acredita, o país se tornaria mais competitivo, já que com mais crédito acessível os produtores poderiam investir em tecnologias avançadas, resultando em maior produtividade.

• “A adoção de inovações tecnológicas permitiria uma maior automação e eficiência, aumentando assim colheitas em quantidade e qualidade, e reduzindo custos de produção. Com isso, o Brasil fortaleceria sua posição como um potente player global no agronegócio, potencializando suas exportações”

Marcelo Winter, sócio de Agronegócio do VBSO Advogados e moderador do painel sobre crédito e seguro rural

Práticas sustentáveis: bom para o meio ambiente e para o produto final

Outro aspecto que o sócio de Agronegócio do VBSO Advogados considera relevante destacar é a necessidade de práticas sustentáveis associadas ao financiamento, que beneficiam não apenas ao meio ambiente, mas também podem agregar valor ao produto final.

“Garantir a inclusão financeira, tornando o crédito acessível a todos os escalões de produtores, é igualmente importante, assim como a diversificação de riscos, através de seguros agrícolas”, diz, ponderando que respostas rápidas e eficientes do sistema de crédito às mudanças no mercado global, aliadas a uma forte transparência e governança nas instituições financeiras são essenciais para a confiança de todas as partes envolvidas. “Implementar essas estratégias sustentará o desenvolvimento do setor agrícola e preparará o Brasil para os desafios globais, consolidando sua posição no cenário internacional do agronegócio”.

Painel – Novo Modelo de Crédito Rural, Gestão de Risco, Seguro e Mercado de Capitais

Debatedores

Guilherme Soria Bastos, coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da FGV

Marcus Reis, CEO e sócio da Reis Advogados

Vitor Ozaki, CEO da Picsel e professor da USP/ESALQ

Moderador

Marcelo Winter, sócio de Agronegócio do VBSO Advogados

CBDA

A programação do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio 2025 reúne temas relevantes para o setor. A palestra inaugural, com o tema Segurança Jurídica e Regime Legal do Agronegócio, será proferida pelo Ministro  Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Haverá ainda três painéis: Futuro da Rede Contratual no Agronegócio, Usos do Imóvel Rural e suas Restrições e Mudanças Climáticas e Mercado Regulado de Carbono.

Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/

Sobre o IBDA

O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. Mais informações: www.direitoagro.com

SERVIÇO

Quinto Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Data: 31 de março de 2025

Local: Hotel Renaissance, em São Paulo e com transmissão online

Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/