O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (20), o decreto que institui a nova Política Nacional de Educação a Distância (PNEaD), durante solenidade no Palácio do Planalto. A medida foi elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de promover uma oferta mais qualificada, democrática e inclusiva da modalidade no país.
Uma das principais mudanças trazidas pela nova política é a proibição da oferta de cursos como Direito, Enfermagem, Psicologia e outros de caráter eminentemente prático na modalidade EAD. A medida responde a preocupações com a qualidade da formação em áreas que exigem atividades presenciais e práticas intensivas.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova política busca enfrentar desafios como a mercantilização do ensino e a baixa qualidade de muitas ofertas EAD. “Precisamos garantir que o acesso à educação superior seja feito com qualidade e com responsabilidade. A educação não é mercadoria”, afirmou.
A nova PNEaD estabelece diretrizes para assegurar maior controle sobre a oferta de cursos a distância, especialmente no ensino superior, com foco na valorização de instituições públicas e comunitárias, fortalecimento da avaliação dos cursos e ampliação do acesso com equidade.
Além disso, a política prevê a criação de um Sistema Nacional de Educação Digital, o incentivo à formação de professores na modalidade EAD com qualidade, a promoção da inclusão digital e o respeito à diversidade regional e cultural do país.
O decreto também foi assinado pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Margareth Menezes (Cultura), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), o que demonstra o caráter interministerial da proposta.
A implementação da nova política será coordenada pela Secretaria de Educação Superior do MEC, com apoio de outras pastas e da sociedade civil. A expectativa é que, com a regulamentação prevista para os próximos meses, o Brasil dê um passo importante rumo a uma educação digital mais justa, moderna e conectada às reais necessidades dos estudantes.
