O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) que trancou a ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, responsável pela gestão da empresa durante o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) em janeiro de 2019.
Schvartsman e outras 15 pessoas foram denunciados em fevereiro de 2020 pelos crimes de homicídio qualificado e danos ambientais, em razão das 270 mortes e graves prejuízos ambientais provocados pela lama da barragem da Mina do Córrego do Feijão.
Em março de 2024, o TRF-6 concedeu habeas corpus ao ex-executivo e trancou o processo contra ele por entender que não havia indícios suficientes de autoria no contexto penal. Além disso, o tribunal entendeu que a denúncia falhou ao não apontar claramente o envolvimento de outro diretor mais diretamente envolvido com a barragem.
O MPF, entretanto, defende que a decisão do TRF-6 foi precipitada, pois teria antecipado o julgamento das provas em sede de habeas corpus, o que contraria o rito previsto no Código de Processo Penal. O órgão sustenta que o exame minucioso das evidências só deve ocorrer na fase de pronúncia, de competência do Tribunal do Júri.
Segundo o procurador Pedro Barbosa Pereira Neto, “há uma simbologia profundamente negativa” em excluir Schvartsman do polo passivo da ação criminal, pois isso implica, para as vítimas e familiares, a impossibilidade de responsabilização do principal dirigente da Vale à época do desastre.
Com o recurso protocolado, o STJ agora terá o poder de decidir se reabre ou não o processo contra Schvartsman, permitindo que o caso avance até a fase de instrução e eventual julgamento pelo Tribunal do Júri. Até lá, os estudos de provas e indícios permanecem suspensos.
