O Brasil possui atualmente 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740, equivalente a 37%, apresentam algum tipo de inconsistência. Os dados são do Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2) que consolida informações de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A ferramenta permite o cruzamento entre dados históricos da ANM e mapas anuais de cobertura e uso da terra no país, oferecendo acesso gratuito para órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e sociedade civil.
Objetivo da plataforma
Segundo César Diniz, coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, o Monitor reúne e organiza dados dispersos, destacando situações atípicas com informações claras e acessíveis. A finalidade é contribuir para que o poder público amplie a transparência e aprimore os processos relacionados à produção, comercialização e aquisição de produtos das atividades minerárias.
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, destacou Diniz.
Principais tipos de irregularidades
A maior parte dos processos inconsistentes apresenta problemas com permissões. São 84.466 processos, ou 33% do total, que não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida.
Conforme explica Diniz, quando o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração identificada é considerada irregular por ausência de título minerário adequado, caracterizando mineração em fase inapropriada.
Há também 7.738 processos, equivalentes a 3% do total, em territórios onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural.
Em 3.536 casos foi identificada a sobreposição de inconsistências, com problemas tanto no processo quanto no local de atuação da atividade de mineração.
Panorama por estado
No recorte por unidade federativa, Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários no país, representando 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. Nos dois primeiros estados, a autorização para pesquisa é o tipo de processo que prevalece, enquanto no Pará o requerimento de lavra garimpeira é o mais comum.
Apesar de Minas Gerais possuir o maior número de processos, a Bahia é o estado com mais inconsistência processual, com irregularidade presente em mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM.
Já o Pará apresentou proporcionalmente a maior quantidade de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos registros estaduais. São casos em que a extração mineral ocorreu antes do período de vigência de uma autorização ou quando, apesar da autorização adequada, foi criada uma unidade de conservação de uso restrito ou um território indígena após a concessão da licença.
Também no Pará há o maior percentual (4,83%) de processos que apresentam sinais de extração minerária além dos limites territoriais autorizados.
Funcionalidades da plataforma
Além da visualização de estatísticas como número, fase e distribuição dos processos de mineração, é possível aplicar filtros para realizar recortes ou cruzar dados. O Monitor da Mineração também permite a geração de um laudo por processo, com oito indicadores que incluem os dados puros, um resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite, mosaicos anuais e fontes dos dados.
O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – valor pago aos municípios, estados e à União para compensar os impactos da atividade nos territórios – também pode ser acompanhado pela plataforma.
Fonte: Agência Brasil
