Autoridades sul-americanas e europeias aproveitaram a cerimônia de assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, neste sábado (17), no Paraguai, para defender o multilateralismo e o livre comércio como motores de desenvolvimento econômico.
A assinatura do tratado negociado ao longo dos últimos 26 anos ocorreu no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio – mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Defesa do multilateralismo
Em seu discurso, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que a assinatura do tratado reafirma a crença dos Estados-Membros dos dois blocos regionais no comércio justo e no multilateralismo.
“Com este acordo enviamos uma mensagem clara ao mundo, em defesa do comércio livre baseado em regras, e [a favor] do multilateralismo e do direito internacional como base das relações entre países e regiões”, afirmou o presidente do conselho.
Costa ponderou que, ainda que tenha demorado, o tratado “chega em um momento oportuno”. “Porque este acordo é uma aposta na abertura, no intercâmbio e na cooperação, frente a [ameaças de] isolamento e do uso do comércio como arma geopolítica”, completou.
Maior área de livre comércio do mundo
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reforçou a avaliação de Costa ao dizer que o ato tem potencial de conectar continentes e criar a maior área de livre comércio do mundo, com um mercado de 700 milhões de pessoas.
“Escolhemos o comércio justo em vez de tarifas. Escolhemos parcerias de longo prazo em vez de isolamento”, disse Ursula. Ela destacou publicamente a atuação do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que sua liderança e comprometimento foram decisivos para tornar o acordo possível.
Representação brasileira
Por questões de agenda, Lula não pôde viajar ao Paraguai. O Brasil foi representado na cerimônia pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), contudo, Lula recebeu Ursula von der Leyen e António Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do acordo comercial.
Representando o Brasil, Vieira repetiu a declaração de Lula, para quem o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é uma prova da força do mundo democrático e uma demonstração do multilateralismo
“O acordo estabelece, de fato, uma parceria entre nossas regiões, com enorme potencial econômico para nossas sociedades e profundo sentido geopolítico para nossos países. Ele propiciará ganhos tangíveis, mais empregos e investimentos, maior integração produtiva, acesso ampliado a bens e serviços de qualidade, inovação tecnológica e crescimento econômico com inclusão social […] diante de um mundo batido pela imprevisibilidade, protecionismo e pela coerção”, afirmou Vieira.
Anfitrião celebra pragmatismo diplomático
Anfitrião do evento, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, destacou o pragmatismo diplomático necessário para superar 26 anos de impasses
“Estamos diante de um dia verdadeiramente histórico, muito esperado por nossos povos, [capaz de] unir dois dos mais importantes mercados globais, e que demonstra que o caminho do diálogo, da cooperação e da fraternidade é o único caminho”, ressaltou Peña.
Ele destacou o empenho do presidente Lula e de Ursula von der Leyen para o sucesso das negociações.
Outros posicionamentos
O presidente da Argentina, Javier Milei, alertou para a necessidade de preservar o espírito do acordo durante sua implementação. “A [eventual] incorporação de mecanismos restritivos, como cotas, salvaguardas ou medidas equivalentes, reduziria significativamente o impacto econômico do acordo, atentando contra o objetivo essencial do mesmo”, ponderou Milei, incentivando os países signatários a seguirem avançando em novas frentes de abertura comercial.
O presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, classificou o acordo como uma “associação estratégica”, capaz de melhorar a vida da população dos países signatários com oportunidades reais. “Em um mundo atravessado por tensões e pela erosão de certezas que ordenaram a política e o comércio global por décadas, este tratado adquire uma relevância particular”, afirmou.
Próximos passos
Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse crer que o acordo comercial entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano. “Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo”, afirmou.
O acordo
O tratado entre Mercosul e União Europeia prevê:
- Eliminação de tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos
- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais
- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores
- Regras claras sobre propriedade intelectual
- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris
- Manutenção dos padrões sanitários e fitossanitários da UE
A união dos dois mercados abrange cerca de 720 milhões de pessoas, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, representando quase 20% do PIB global.
Fonte: Agência Brasil
