“Lei de Abuso de Autoridade será pauta do colégio de presidentes de conselhos seccionais da OAB”, afirma Lúcio Flávio

“A Lei de Abuso de Autoridade será pauta do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, durante a abertura do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, na última quinta-feira (19 de setembro), no Auditório Eli Alves Forte, sede da seccional de Goiás.

Lúcio também citou o excesso de vagas nos cursos de Direito, o tratamento do Judiciário brasileiro com a advocacia e investidas que buscam criminalizar a legitima atuação profissional.

“O excesso de vagas em cursos de Direito acarreta desequilíbrio no mercado trabalho. Há também o tratamento do Judiciário brasileiro com a advocacia. Cito como exemplo a submissão da advocacia a revistas constrangedoras nas portas dos fóruns de todo país”, contou. O presidente da OAB-GO também citou as gravações de advogados com clientes em presídios e a quebra de sigilo telefônico de escritórios de advocacia.

O evento reuniu os presidentes das 27 seccionais para debater pautas de interesse nacional da entidade e continua durante a sexta-feira (20/9), no Meu Escritório OAB/Casag. Esta foi a terceira vez que Goiânia recebeu presidentes de todas as seccionais nos últimos 20 anos. As outras edições ocorreram em 2003 e 2007.

Lúcio Flávio também falou sobre os recentes vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei de Abuso de Autoridade que atingem diretamente a advocacia. “Advocacia fragilizada é cidadania sujeita ao arbítrio. Só a derrubada destes vetos, mormente no que toca a criminalização da violação das prerrogativas profissionais pode reequilibrar o descompasso de forças atualmente existente entre a acusação e a defesa do cidadão”, discursou. O evento contou com a presença do presidente da CFOAB, Felipe Santa Cruz.

Esta é terceira vez que Goiânia recebeu presidentes de todas as seccionais nos últimos 20 anos. As outras edições ocorreram em 2003 e 2007. Anfitrião, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, destacou também que o Colégio Nacional de Presidentes busca uma comunhão de esforços com o objetivo de encontrar soluções para problemas comuns das seccionais. “Esse colégio demonstra a importância que o Conselho Federal atribui a esse grupo de presidentes neste momento” afirma.

“Este é um momento raro, especial, quando os representantes máximos se encontram para discutir e debater sobre os caminhos e destinos da profissão e também do país. A sociedade escuta e quer saber o que pensa a OAB, mais do que isso a sociedade quer que a OAB se posicione em defesa dos valores, das garantias individuais e coletivas e do Estado Democrático de Direito”, disse.