Justiça digital é pauta do presente, não mais do futuro

Por Rodrigo Stabile

Chegamos a 2022. Um ano sobre o qual está depositada muita expectativa para vivê-lo plenamente, com a maior parte da população vacinada contra o Coronavírus. Em alguns segmentos, já está prevista uma transformação, que culminará com uma alteração de paradigma. Afinal, dois anos de pandemia provaram que a adaptação a novos modelos é possível e que certas mudanças permanecerão.

Na Justiça, por exemplo, um setor visto como tradicional e conservador, será mantido o regime de teletrabalho na maioria das instituições. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) noticiou a adesão ao home office em abril, amparado na “experiência obtida” e “nos resultados alcançados com o trabalho à distância durante o período de isolamento social”.

Contextos complexos são grandes propulsores de mudanças. A pandemia exigiu a inserção de novas tecnologias no Judiciário. Muitas ainda estavam em análise para implementação. Praticamente dois anos depois, mediante o retorno obtido, a modernização digital da Justiça, que já estava em curso, acelerou-se.

Nessa direção, a decisão mais significativa é a do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Resolução nº 420 o CNJ veda “o recebimento e a distribuição de casos novos em meio físico em todos os Tribunais, à exceção do Supremo Tribunal Federal, a partir de 1º de março de 2022.”

Atualmente, há 75,4 milhões de processos tramitando no Judiciário brasileiro. Em 48 dos 90 Tribunais, 100% das ações tramitam no formato digital, nas duas instâncias de jurisdição. Sem contar que 21,8 milhões de processos ingressaram na Justiça virtualmente no primeiro ano da pandemia. Todas essas informações constam no Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020), divulgado em setembro pelo CNJ.

Essa realidade dos Tribunais demonstra o quanto o uso da tecnologia nas instituições de Justiça é uma pauta do presente e não mais um planejamento para o futuro. Nas palavras do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux: “Os Tribunais se encontram em estado de maturidade suficiente para esse planejamento, como a própria comunidade jurídica”.

A atuação exclusiva com ações digitais a partir de 1º de março de 2022 provavelmente será reconhecida, mais para a frente, como mais um marco de transformação entre os vivenciados nos últimos.

Com exceção dos Tribunais, as demais instituições terão pela frente o desafio de não distribuir mais processos em meio físico. Uma exigência que força uma atuação suportada por soluções tecnológicas como único meio de dar continuidade à prestação jurisdicional no país, de um lado. De outro, mais destacado, aliás, a Resolução oportuniza a participação de todos os agentes da Justiça brasileira do momento histórico que é a extinção definitiva do processo físico no Poder Judiciário do país.

É uma transformação que está em curso e já abre portas para que novas possibilidades surjam. O prazo estipulado pelo CNJ encerra pouco antes de o primeiro trimestre de 2022 findar efetivamente. Esses pouco mais de 90 dias que há para vigorar a Resolução demandam organização.

Há vários softwares que proporcionam mais efetividade à atuação das procuradorias e, principalmente, cumprem com o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. As soluções mais completas se integram aos diferentes sistemas utilizados pelos Tribunais e automatizam o envio de processos por âmbito digital. Destaca-se, portanto, a interoperabilidade entre tecnologias como um caminho seguro e eficaz.

Muito provavelmente a contratação dessas soluções aquecerá o mercado de software para gestão de processos judiciais no setor público nos próximos meses.

Mais importante que os resultados econômicos, é o quanto a tecnologia gera de benefícios para a sociedade. Caso contrário, não surgiria mais de uma startup por dia no Brasil, como revela o Radar Agtech Brasil 2020-2021.

As soluções para Justiça e Gestão Pública apoiam o aumento de produtividade tão crítico para todas as esferas dos órgãos públicos e tenho observado resultados expressivos nas procuradorias que atuam com uma tecnologia especializada.

Um caso recente, apresentado no Gestão Pública Talks e no 2º Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais, é o da Procuradoria do Município de Atibaia (SP). Com o uso de uma solução robusta de automação, a Procuradoria eliminou a sensação de sobrecarga que os servidores percebiam estando em home office.

A comunicação com a equipe também se tornou melhor desde a adoção do sistema, de acordo com a procuradora Patrícia Lima, e os procuradores puderam pensar em como atuar preventiva e estrategicamente com o tempo ganho em função da automação das tarefas.

Entre janeiro de 2020, quando Atibaia passou a atuar com a solução de tecnologia, até outubro de 2021, o município ajuizou R＄ 27,6 milhões em execuções fiscais. Nas palavras dela e do subprocurador Marco Aurélio: “Hoje é impossível continuar tocando a Procuradoria sem o sistema”. Portanto, sem tecnologia.

Provavelmente, ficará cada vez mais difícil executar as atividades na Justiça sem uma solução tecnológica. Ainda mais com a Resolução nº 420 e a não aceitação de processos físicos em qualquer Tribunal a partir de 2026. É uma nova realidade sendo construída, que trará avanços e fomentará um novo cenário para o segmento da Justiça. Um novo que edificamos no agora.

Rodrigo Stabile é head de Procuradorias, Ministérios Públicos e Defensorias da Softplan