Judicialização de tudo e mudanças regulatórias levam advogados brasileiros à beira da exaustão

Uma pesquisa feita pelo Gartner com advogados corporativos de todo o mundo revelou que 20% deles se declaram ‘altamente exaustos’ enquanto outro 54% preferem se definir como apenas ‘exaustos”. Quando o nível de exaustão é analisado em termos dos profissionais brasileiros, embora não haja estudos específicos neste sentido, é possível crer que os níveis sejam superiores a estes.

Só para ter uma ideia, o estudo Justiça em Números (com informações de 2021) afirma que existem mais de 77 milhões de processos em tramitação no país. Os dados representam a média de um processo judicial para cada três habitantes, o que coloca o Brasil como um dos líderes no ranking de ajuizamento de ações, que produzem uma das maiores cargas de trabalho do mundo.

Como se não bastasse todo este trabalho, nos últimos anos os profissionais de direito estão sendo obrigados a investir muito tempo e esforço na tarefa de acompanhar níveis sem precedentes de mudanças regulatórias.

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Praticamente todas as semanas surge alguma agência reguladora, algum órgão de estado, algum projeto parlamentar ou alguma proposta de governo sugerindo a criação de marcos regulatórios, reformas estruturais no arcabouço legal e uma série de outros instrumentos que, no final do dia, se resumem em mudanças nas leis que podem impactar os negócios e, portanto, ficam sob a responsabilidade da vigilância dos advogados.

Ao tratar desse monitoramento das mudanças regulatórias como mais uma tendência mundial associada ao escopo de trabalho dos advogados, o diretor de consultoria na prática Gartner Legal, Risk & Compliance, Nick Sworek foi taxativo ao afirmar que, sem um conjunto muito maior de recursos internos do que a maioria das funções jurídicas e de conformidade possuem, a escala da tarefa tende a sobrecarregar as equipes internas dedicadas a essa e a todas as outras funções.

A consultoria concluiu em suas análises que a exaustão dos advogados está causando atrasos nos negócios mais amplos, com advogados moderadamente exaustos se mostrando 3,8 vezes mais propensos a atrasar ou matar projetos.

Recentemente, a empresa sugeriu algumas alternativas para lidar com a questão, com destaque para a contratação de provedores de serviços jurídicos alternativos (ALSPs), uma vez que quase um terço deles oferecem alguma forma de rastreamento regulatório, e a adoção de tecnologia de inteligência regulatória, já que algumas ferramentas deste tipo são capazes de rastrear e notificar automaticamente as mudanças regulatórias sem intervenção humana.

“Essas ferramentas são econômicas para muitas organizações e oferecem uma solução de longo prazo para manter o controle da volatilidade regulatória, ao mesmo tempo em que reduzem a carga da equipe interna. Eles também podem abrir oportunidades para delegar partes do programa de inteligência regulatória para proprietários de riscos de negócios”, disse Sworek.

Não por acaso, a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs que foi criada em 2017 com 20 empresas participantes, chegou ao final de 2021 com 610 associadas e a expectativa de continuar crescendo neste ano.

Longe de representar ameaça aos advogados, a tecnologia tem se mostrado a única parceria capaz de transformar o trabalho jurídico uma atividade saudável e garantir os níveis de eficiência necessários.

* Alexandre Pegoraro é CEO do Kronoos