Por Marco Túlio Elias Alves
Em meio aos desafios do mundo moderno, compreender os direitos e as leis se revela como o primeiro e mais vital passo na defesa da cidadania e no acesso à justiça. Esse conhecimento é a base sobre a qual cada indivíduo constrói sua capacidade de reivindicar seus direitos perante o Estado e a sociedade.
Informação é poder. Conceitos restritos a grupos seletos precisam ser pulverizadas para melhor alcançar seus objetivos. Um desses conceitos jurídicos essenciais que merece destaque é a teoria do dano, que estabelece as responsabilidades por eventuais prejuízos causados a terceiros. Entender essa teoria não apenas auxilia na identificação de violações de direitos, mas também na busca por reparação e justiça.
Outro aspecto crucial é a compreensão da proporcionalidade da pena, garantindo que as punições sejam proporcionais à gravidade do delito cometido. Essa noção permite que os cidadãos avaliem criticamente as decisões judiciais e exijam um tratamento justo e equitativo perante a lei. Além disso, é fundamental compreender os deveres do Estado, incluindo suas responsabilidades em assegurar a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Nesse contexto, o papel do Ministério Público emerge como essencial, atuando como guardião dos interesses da sociedade e fiscalizando o cumprimento da lei pelos órgãos estatais. Uma compreensão clara das atribuições e responsabilidades do Ministério Público capacita os cidadãos a demandarem uma atuação eficiente e imparcial por parte dessa instituição. Além disso, o acesso ao atendimento pela Defensoria Pública é crucial para garantir que aqueles sem recursos financeiros para contratar advogados possam defender seus direitos adequadamente.
O conhecimento dos direitos e leis é o alicerce de uma sociedade justa e democrática. Compreender os conceitos jurídicos básicos, como a teoria do dano, a proporcionalidade da pena, os deveres do Estado, o papel do Ministério Público e o acesso à Defensoria Pública, capacita os cidadãos a desempenharem um papel ativo na defesa de seus direitos e na promoção da justiça social.
A imprensa já faz um importante papel multiplicador, para tornar as informações disponíveis à população. Porém, num cenário de redes sociais com dados incompletos, incontroversos ou falsos, é necessário buscarmos conhecimento em fontes mais confiáveis.
Marco Túlio Elias Alves é advogado, professor e autor do livro Primeiros Passos para Entender o Direito
