A partir de maio de 2026, beneficiários de programas sociais do governo federal sem cadastro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para solicitar novos benefícios. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou o cronograma que implementa gradualmente a obrigatoriedade da biometria em benefícios da Seguridade Social. As regras foram publicadas em portaria na sexta-feira (21).
A exigência de biometria foi incluída no pacote de contenção de gastos aprovado pelo Congresso em dezembro de 2024 e regulamentada por decreto em julho deste ano. A medida visa tornar mais rígida a confirmação de identidade de quem recebe recursos da Seguridade Social, sem criar barreiras para o público de baixa renda.
Situação atual dos beneficiários
Segundo o MGI, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários de programas sociais já possuem dados biométricos registrados em bases oficiais, como CIN, Justiça Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para pessoas sem impressões digitais, a biometria facial será aceita como alternativa.
Cronograma de implementação
21 de novembro de 2025: Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir algum tipo de biometria, como CNH e Justiça Eleitoral. Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026: Quem já possui biometria cadastrada continua podendo utilizá-la normalmente. Para quem não possui registro biométrico, a emissão da Carteira de Identidade Nacional passa a ser obrigatória para novos pedidos.
1º de janeiro de 2027: Todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria. Beneficiários sem qualquer documento biométrico serão notificados e deverão emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028: A Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações. A comprovação biométrica ocorrerá durante processos de rotina, como prova de vida.
Grupos dispensados da obrigatoriedade
Alguns grupos estão dispensados da obrigatoriedade de apresentar biometria: pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, moradores do exterior, pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção e residentes em áreas de difícil acesso.
Como emitir a CIN
Beneficiários que não possuem biometria cadastrada serão avisados antecipadamente e deverão procurar os Institutos de Identificação para emissão da Carteira de Identidade Nacional. O registro biométrico será verificado durante os processos de manutenção dos benefícios.
