O governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.310, publicada em 2 de setembro de 2025 no Diário Oficial da União, autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para execução do Plano Brasil Soberano. A iniciativa tem como objetivo mitigar os impactos econômicos causados pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Os recursos serão alocados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e destinados à concessão de linhas de crédito com taxas acessíveis, especialmente para empresas altamente dependentes do mercado americano. Serão priorizadas aquelas que exportam produtos afetados pelo chamado “tarifaço”, levando em conta o porte da empresa e sua dependência do faturamento das exportações.
Além disso, o plano prevê aperfeiçoamentos e aportes:
- R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
- R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES;
- R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil.
Essas linhas de apoio serão acessíveis também a pequenas e médias empresas, desde que em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e mantendo o número de empregos.
O Plano Brasil Soberano inclui ainda outras frentes:
- Prorrogação da suspensão de tributos para exportadores;
- Aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra;
- Facilitação de compras públicas de gêneros alimentícios.
Essa ação representa uma resposta emergencial do governo aos efeitos das restrições tarifárias, com foco em proteção ao setor exportador, preservação de empregos, estímulo a investimentos e sustentação do desenvolvimento econômico do país.
