O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que pode transformar significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta em análise prevê o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames.
Segundo a pasta, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, mas os candidatos poderão optar entre contratar centros de formação de condutores tradicionais ou instrutores autônommos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais.
Justificativa da medida
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o modelo atual é excludente devido aos altos custos e à burocracia. “20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro em publicação nas redes sociais.
Atualmente, o custo para obtenção da CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo dados do Ministério dos Transportes. Com a flexibilização proposta, a expectativa do governo é que esse valor possa cair em até 80%.
Principais mudanças propostas
Entre as alterações previstas na minuta, destaca-se o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato terá liberdade para decidir como fará sua preparação, contratando um centro de formação ou um instrutor autônomo.
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans estaduais, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por meio de cursos digitais.
A proposta também prevê a ampliação das formas de oferta da formação teórica, incluindo formatos digitais, o que contribuiria para a redução dos custos.
Como participar
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições sobre as mudanças propostas.
Após o encerramento da consulta pública, o projeto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que terá a palavra final sobre a implementação das alterações.
Objetivo governamental
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo da medida é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão social e tornar o trânsito mais seguro no país, ao reduzir o número de motoristas que dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos do processo atual.
