Hoje, o Brasil possui mais de 195 mil operações de franquias, 11.508 surgidas só em 2023, e com um número cada vez maior de empreendedores entrando ou querendo entrar nesse mercado, é natural que dúvidas e até conflitos jurídicos entre franqueadores e franqueados surjam e cresçam em quantidade. Autor do livro “Do Contrato de Franquia – Interpretação, Convenções e Reparações de Danos”, da editora GZ, o advogado Maurício Alves de Lima, que também é mestre e doutor em Direito Civil e especialista em direito tributário, lembra que, apesar de existirem no Brasil desde os anos 1950, as franquia registraram um boom entre as décadas de 1980 e 1990.
Não é à toa que no ano de 1994 foi promulgada a lei a Lei nº 8.955, primeira legislação no país voltada para esse tipo de contrato.“Bastante semelhante ao regramento jurídico que há nos Estados Unidos, onde essa modalidade de negócio nasceu, essa primeira legislação foi de fato um marco muito importante para o mercado do franchising no Brasil, pois além, obviamente, da segurança jurídica, também estabeleceu pontos em relação aos direitos e aos deveres do franqueador e do franqueado”, afirma Maurício Lima.
Nova lei
Maurício Lima afirma que seu livro “Do Contrato de Franquia – Interpretação, Convenções e Reparações de Danos”, fruto de sua tese de doutorado apresentada e defendida junto a uma banca do curso de Direito da PUC São Paulo, em 2022, busca ser um manual jurídico para quem atua nesse mercado, seja advogado, administrador, empresário ou mesmo um empreendedor que está pensando em entrar neste segmento. A obra, de forma geral, apresenta uma análise jurídica minuciosa desse tipo de operação, desde a sua fase pré-contratual, passando pela fase de execução até o momento pré-contratual. “Essa é uma obra do campo jurídico, obviamente, mas apresento nela, de forma bem clara e o mais simplificada possível, instrumentos jurídicos que servem de subsídios para dirimir dúvidas e conflitos relacionados a esse modelo de negócio”, esclarece.
Lançamento
A doutora e mestre em Direito também avalia que a obra de Maurício de Lima “complementa com grande qualidade” a bibliografia já existente sobre o tema no Brasil. Membro da academia Goiana de Direito, Maurício é também autor e co-autor de outros livros como “Perfil Atual da Propriedade Imobiliária”, de 2011; e Franchising – Aspecto Jurídicos Volume 1, de 2024 em 2ª edição.
![](https://cdn.linkjuridico.com.br/wp-content/themes/link_juridico/assets/img/icons/balao-chat.png)