Franquias ganham manual jurídico, em junho

Um setor que se recupera muito bem e está deixando para longe os impactos negativos causados pela pandemia entre 2020 e 2021. Assim tem sido o mercado de franquias no Brasil, que só no ano passado, conforme dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), cresceu 13,8% em seu volume de faturamento na comparação com 2022, chegando a marca de R$240,66 bilhões. Frente ao ano de 2019, período pré-pandemia, o avanço foi ainda maior, 28,9%.

Hoje, o Brasil possui mais de 195 mil operações de franquias, 11.508 surgidas só em 2023, e com um número cada vez maior de empreendedores entrando ou querendo entrar nesse mercado, é natural que dúvidas e até conflitos jurídicos entre franqueadores e franqueados surjam e cresçam em quantidade. Autor do livro “Do Contrato de Franquia – Interpretação, Convenções e Reparações de Danos”, da editora GZ, o advogado Maurício Alves de Lima, que também é mestre e doutor em Direito Civil e especialista em direito tributário, lembra que, apesar de existirem no Brasil desde os anos 1950, as franquia registraram um boom entre as décadas de 1980 e 1990.

Não é à toa que no ano de 1994 foi promulgada a lei a Lei nº 8.955, primeira legislação no país voltada para esse tipo de contrato.“Bastante semelhante ao regramento jurídico que há nos Estados Unidos, onde essa modalidade de negócio nasceu, essa primeira legislação foi de fato um marco muito importante para o mercado do franchising no Brasil, pois além, obviamente, da segurança jurídica, também estabeleceu pontos em relação aos direitos e aos deveres do franqueador e do franqueado”, afirma  Maurício Lima.

Nova lei

A criação de um regramento jurídico, que até então não havia, potencializou ainda mais a adesão do franchising no Brasil. Em 2019, quando o Brasil já possuía quase 161 mil operações de franquias, o setor ganha uma nova lei, a 13.966, que revogou a norma anterior, mas manteve espírito da legislação original que havia. De acordo com o advogado Maurício Lima, a nova legislação inseriu mais deveres ao franqueador, de forma a dar ainda mais transparência ao tráfego negocial. “Entre as inovações importantes que a 13.966 trouxe, temos, por exemplo, o regramento sobre as penalidades, a obrigatoriedade de indicação de existência ou não de conselho de franqueados, a indicação de regras de limitação à concorrência e especificação de regramento após a extinção do contrato de franquia”, detalha o mestre e doutor em Direito Civil.

Maurício Lima afirma que seu livro “Do Contrato de Franquia – Interpretação, Convenções e Reparações de Danos”, fruto de sua tese de doutorado apresentada e defendida junto a uma banca do curso de Direito da PUC São Paulo, em 2022, busca ser um manual jurídico para quem atua nesse mercado, seja advogado, administrador, empresário ou mesmo um empreendedor que está pensando em entrar neste segmento. A obra, de forma geral, apresenta uma análise jurídica minuciosa desse tipo de operação, desde a sua fase pré-contratual, passando pela fase de execução até o momento pré-contratual.  “Essa é uma obra do campo jurídico, obviamente, mas apresento nela, de forma bem clara e o mais simplificada possível, instrumentos jurídicos que servem de subsídios para dirimir dúvidas e conflitos relacionados a esse modelo de negócio”, esclarece.

Lançamento

Com prefácio assinado pela jurista doutora (PhD) e mestre em Direito pela PUC/SP e professora associada de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC-SP, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, o mais recente livro de Maurício de Lima será lançado no dia 19 de junho, na sede da Escola Superior da Advocacia da OAB Goiás, no Setor Sul, em Goiânia.  Integrante da banca examinadora que avaliou a tese que deu origem à publicação, a renomada jurista em seu prefácio destaca a “extremada dedicação” do autor na elaboração da obra, que segundo ela, traz ideias e análise embasadas em excelente bibliografia e com uma linguagem clara e ao mesmo tempo elegante.

A doutora e mestre em Direito também avalia que a obra de Maurício de Lima “complementa com grande qualidade” a bibliografia já existente sobre o tema no Brasil. Membro da academia Goiana de Direito, Maurício é também autor e co-autor de outros livros como “Perfil Atual da Propriedade Imobiliária”, de 2011; e Franchising – Aspecto Jurídicos Volume 1, de 2024 em 2ª edição.

Assunto: lançamento do livro “Do Contrato de Franquia – Interpretação, Convenções e Reparações de Danos”, do advogado  Maurício Alves de Lima

Data: 19 de junho (quarta-feira)

Horário: às 19 horas

Local: Escola Superior da Advocacia da OAB Goiás, Rua 101 n° 123, Setor Sul, Goiânia