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São Paulo, novembro de 2024 – Professores de Direito Penal na ESPM organizam encontro aberto ao mercado para debater a livre concorrência. Com o objetivo de fomentar o diálogo institucional que pense em medidas de integração da política sancionadora do Estado, o evento acontece de forma gratuita nesta quarta-feira, 06, na ESPM, Escola de referência, autoridade em Marketing e Inovação voltada para negócios. O curso de Direito na ESPM foi pensado para formar profissionais criativos, fluentes digitais, preparados para todas as áreas do setor e da sociedade da informação.
O evento “Diálogos para integração da política sancionadora do Estado” conta com a mediação dos professores Joana Siqueira e Yuri Luz, da ESPM. Durante a manhã de palestras, eles recebem nomes como: Victor Oliveira Fernandes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Andrey Borges de Mendonça, Procurador da República desde 2004, Leonor Cordovil, advogada e professora, Helena Lobo da Costa, advogada e professora de Direito Penal, entre outros. A inscrição para o evento pode ser realizada aqui.
Joana Siqueira, professora de Direito Penal na ESPM, destaca que o evento foi pensado para fomentar o diálogo institucional que pense em medidas de integração da política sancionadora do Estado, inserindo os alunos no debate e reflexões relacionadas. “Atualmente, verifica-se uma intensa descoordenação, que resulta em ineficiência de recursos públicos e multiplicidade de processos e sanções. A ideia é, portanto, fomentar esse diálogo. Ao abrir o evento ao público externo, buscamos ampliar a conversa com diversos atores.”
Os painéis terão discussões sobre o relacionamento entre as esferas administrativa sancionadora e penal, abordando temas como o compartilhamento de provas e os princípios que orientam esses campos, promovendo reflexões sobre acordos de leniência e o princípio ne bis in idem.
Para Yuri Luz, professor de Direito Penal na ESPM, a formação de cartéis e a prática de outros atos contra a concorrência são problemas com que o Estado tem de lidar de modo eficiente, e para isso conta com diferentes instâncias de controle. O professor destaca o papel do CADE e do Ministério Público e quais perguntas devem ser debatidas durante o evento. “O CADE atua por meio do Direito Administrativo Sancionador e o Ministério Público atua por meio do Direito Penal. Mas essas esferas são independentes ou interdependentes entre si? Sob quais parâmetros as provas produzidas na investigação conduzida por um ator podem ser utilizadas pelo outro? Acordos de leniência com empresas infratoras podem ser celebrados em uma esfera, sem concordância da outra, e gerarem efeitos amplos? Essas são questões importantes de debatermos, não apenas durante o evento, para pensarmos uma boa regulação.”
Serviço:
“Diálogos para integração da política sancionadora do Estado”
Data: 06 de novembro de 2024
Horário: Das 9h30 às 12h
Formato: presencial
Local: Teatro ESPM, Rua Dr. Álvaro Alvim, 123 – Vila Mariana, São Paulo
Inscrições aqui
Evento gratuito
Sobre a ESPM
A ESPM é uma escola de negócios inovadora, referência brasileira no ensino superior nas áreas de Comunicação, Marketing, Consumo, Administração, Economia Criativa e Tecnologia. Seus 12 600 alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação e mais de 1 100 funcionários estão distribuídos em quatro campi – dois em São Paulo, um no Rio de Janeiro e um em Porto Alegre. Possui quatro unidades regionais em Florianópolis, Chapecó, Goiânia e Salvador. O lifelong learning, aprendizagem ao longo da vida profissional, o ensino de excelência e o foco no mercado são as bases da ESPM.
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