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Recentemente, um crime chocou o país: um médico anestesista foi preso após estuprar uma mulher enquanto ela passava por uma cirurgia cesariana. Diante disso, surgiu o debate sobre a importância do cumprimento da lei que prevê que as parturientes tenham direito a um acompanhante durante o parto.
O especialista em direito, Gérlio Figueiredo, explicou que a mulher que está em trabalho de parto tem direito legal a um acompanhante de sua escolha, que pode ser homem ou mulher, durante o pré-parto, o parto e o pós-parto. Em qualquer Maternidade ou Hospital, em partos normais e em cesarianas, em nascimentos agendados ou nao. A lei vale para hospitais publicos e particulares: ninguém pode impedir o acompanhante de entrar.
“A parturiente tem direito a um acompanhante. Esse direito está consolidado no artigo 19 da lei 11.108/2005. O serviço de saúde tanto conveniado ao SUS como a rede própria, ou privada, tem a obrigação de permitir a presença desse acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, pós-parto e parto imediato.”
Segundo Gérlio, esse acompanhante pode ser escolhido pela mãe, não havendo a necessidade de ser parente.
“Pode ser qualquer pessoa da escolha dela. Caso esse direito for negado, a mulher pode procurar a ouvidoria do hospital ou corpo jurídico. Caso não seja disponibilizado, a parturiente pode chamar a polícia e prestar um boletim de ocorrência, e se necessário, procurar o Ministério Público.”
O hospital não pode pedir que o acompanhante saia para o procedimento anestésico ou para qualquer outra coisa. O impedimento ao acompanhante durante todo o processo de nascimento é uma das violações mais comuns ao direito da mulher que esta parindo.
Conforme Gérlio, isso acontece pelo desconhecimento, na maioria das vezes, ou pelo medo de sofrer retaliações por parte da equipe médica ou administrativa a paciente se cala.
Ainda de acordo com o especialista, “além da lei citada existem duas resoluções que garantem também esse direito, um deles é da Agência Nacional de Saúde e a outra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, finalizou.
Sobre Gerlio figueiredo
O empresário Gérlio Soares Figueiredo é o retrato da cena cultural baiana. O empreendedor que é especialista em direito, já acumula vasta experiência em diferentes nichos de mercado, como transportes, construção civil, pecuária, factoring, indústria de vestuário e entretenimento.
Conhecido por sempre atuar em eventos artísticos e musicais pelo Brasil, ele também já esteve à frente de uma reconhecida boate em Vitória da Conquista, na Bahia. Sob seu comando, a Casa dos Primos Entretenimento foi palco para inúmeros artistas consagrados do forró, sertanejo e outros ritmos. Empreendedor e dinâmico, Gérlio já possibilitou o emprego de aproximadamente 350 pessoas por todos os segmentos que passou.
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