Os embaixadores da União Europeia (UE) deram aprovação provisória, nesta sexta-feira (9), para a assinatura do acordo comercial com o Mercosul, que será o maior pacto comercial do bloco europeu. A aprovação ocorre mais de 25 anos após o início das negociações e depois de meses de disputa para garantir o apoio dos principais Estados-membros.
Votação e maioria qualificada
Os embaixadores dos 27 Estados-membros da UE indicaram as posições de seus governos nesta sexta-feira, com pelo menos 15 países representando 65% da população total do bloco votando a favor, conforme exigido para a aprovação, disseram fontes e diplomatas da UE.
As capitais da UE receberam um prazo até as 17h, horário de Bruxelas (13h em Brasília), para fornecer a confirmação por escrito de seus votos. Isso abrirá caminho para que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assine o acordo com os parceiros do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – possivelmente já na próxima semana.
Países contrários e abstenções
França, Irlanda, Polônia, Áustria e Hungria expressaram oposição ao acordo, enquanto a Bélgica se absteve. Os opositores, liderados pela França, o maior produtor agrícola da União Europeia, afirmam que o acordo aumentará as importações de produtos alimentícios baratos, incluindo carne bovina, aves e açúcar, prejudicando os agricultores europeus.
Na véspera da votação, o presidente francês Emmanuel Macron reafirmou que Paris votaria contra. “Embora a diversificação comercial seja necessária, os benefícios econômicos do acordo UE-Mercosul serão limitados para o crescimento francês e europeu”, escreveu em comunicado.
A virada da Itália
A Itália passou de um “não” em dezembro para um “sim” nesta sexta-feira, segundo diplomatas da UE. O apoio italiano veio após a Comissão Europeia propor acelerar a liberação de 45 bilhões de euros destinados aos agricultores. A primeira-ministra Giorgia Meloni avaliou a iniciativa como um “passo positivo e significativo”.
Importância estratégica
A Comissão Europeia, que concluiu as negociações há um ano, e países como a Alemanha e a Espanha argumentam que o acordo é uma parte vital de um esforço da UE para abrir novos mercados e compensar os negócios perdidos com as tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, além de reduzir a dependência da China, garantindo o acesso a minerais essenciais.
Dimensão econômica
O acordo de livre comércio seria o maior da União Europeia em termos de redução de tarifas, removendo €4 bilhões (US$ 4,66 bilhões) de impostos sobre suas exportações. Os países do Mercosul têm tarifas altas, como 35% sobre peças de automóveis, 28% sobre produtos lácteos e 27% sobre vinhos.
A UE e o Mercosul esperam expandir o comércio de mercadorias divididas igualmente no valor de €111 bilhões em 2024. As exportações da UE são dominadas por maquinário, produtos químicos e equipamentos de transporte, enquanto as do Mercosul se concentram em produtos agrícolas, minerais, celulose e papel.
Salvaguardas e proteções
Para conquistar os céticos em relação ao acordo, a Comissão Europeia implementou salvaguardas que podem suspender as importações de produtos agrícolas sensíveis. Fortaleceu os controles de importação, principalmente em relação aos resíduos de pesticidas, criou um fundo de crise, acelerou o apoio aos agricultores e se comprometeu a reduzir as taxas de importação de fertilizantes.
Próximos passos
O Parlamento Europeu também precisará aprovar o acordo antes que ele possa entrar em vigor. No Brasil, o texto deverá passar pelos trâmites internos do Executivo e do Legislativo, incluindo análise e votação no Congresso Nacional.
Na Europa, será necessário o aval do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, além da ratificação pelos parlamentos nacionais dos 27 países-membros da União Europeia. Segundo fontes diplomáticas, o acordo poderá entrar em vigor provisoriamente após sua ratificação por pelo menos um país do Mercosul.
Reações brasileiras
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, celebrou a aprovação: “Foi a abertura entre as nações que elevou a civilização, ampliou a prosperidade e reduziu conflitos ao longo da história. Num mundo tentado pelo unilateralismo e pelo protecionismo, devemos redobrar a aposta na cooperação internacional”.
O avanço do acordo é uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais endossadores do acordo de livre comércio com a Europa.
Fonte: Agência Brasil
