Em sessão conjunta, Câmara e Senado derrubam vetos ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE

Em sessão conjunta da Câmara e Senado realizada nesta quinta (17), deputados e senadores derrubaram os vetos do Governo Federal ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, instituído pela lei 14.148/2021 para atender o segmento mais impactado pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Retorna para promulgação presidencial, portanto, a proposta de desoneração fiscal para empresas do setor, com isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social, sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por 60 meses.

Além disso, o presidente tem 48 horas para promulgar a medida de indenização para empresas do segmento que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020; criação de novas fontes de recursos para manutenção do programa – como a emissão de títulos da dívida pública; e destinação de 3% do produto da arrecadação das loterias para cumprimento das ações do PERSE. “Mesmo que os benefícios tenham demorado, é importante destacar que uma injustiça está sendo reparada. Nenhum setor foi mais prejudicado que o nosso”, aponta Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE.

A desoneração fiscal, ressalta o executivo, é a única ferramenta real de apoio, pois torna possível para as empresas, que ficaram paradas e mergulhadas em contas impagáveis, elaborarem um plano de retomada. “Estamos desde março de 2020 sofrendo proibições e restrições, com empresas fechando e o desemprego crescendo. Se tem um segmento que ajudou a combater a pandemia, foi o nosso, pois nossas atividades foram totalmente paralisadas. Não fomos, no entanto, tratados como outros setores, pois permanecemos com restrições radicais durante toda a pandemia, mesmo apresentando protocolos de segurança”, explica Doreni.

O investimento que vai sustentar o programa representa menos de 2% do total em renúncias fiscais realizadas anualmente pelo Governo Federal. “Os demais benefícios previstos pela Lei que criou o PERSE vieram para programar as dívidas, mas a desoneração é para ajudar a pagar estas dívidas”, frisa o presidente da ABRAPE.

Outros países Doreni Caramori Júnior destaca, ainda, que a medida acompanha a tendência seguida por muitos países de fomentar medidas para amenizar os impactos da pandemia, garantindo a segurança jurídica e financeira das empresas. Na Espanha, por exemplo, o governo destinou cerca de 100 bilhões de euros a pequenas e médias empresas e promoveu a desoneração de 75% a 100% da cotização empresarial para a seguridade social, caso os empregos fossem mantidos. Já o governo português destinou linhas de crédito de 200 milhões de euros para as empresas, bem como linhas para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões de euros, além de prorrogar os prazos para o pagamento de impostos.

“O setor de eventos tem a capacidade de impulsionar a economia e a geração de empregos de forma imediata. Envolvemos 52 áreas de atuação e mais de 23 milhões de trabalhadores. Somos um motor da economia e podemos levar o Brasil pra frente. A ABRAPE teve papel fundamental no processo, liderando o movimento pela aprovação do PERSE”, conclui o presidente da ABRAPE.

Sobre a ABRAPE

Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, mais de 700 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.