EB-5: O que você precisa saber antes de investir?

Por Fabiana Guerra

O perfil dos investidores brasileiros vem mudando já há alguns anos e hoje é bastante comum o apetite de diversificar seus investimentos, ultrapassando as fronteiras brasileiras e buscando no exterior opções mais atrativas, seja por serem mais seguras ou  por possibilitarem ao investidor e sua  família a chance de um futuro melhor em países mais desenvolvidos.

Muitas nações possuem em sua legislação opções de investimentos estrangeiros que levam às possibilidades de residência permanente e até mesmo de cidadania. Os Estados Unidos, por exemplo, estão entre esses países ao prever em sua legislação o Programa EB-5.

Esse programa é, sem dúvida, uma das maiores oportunidades para investidores que buscam obter o status de residente permanente no país, podendo viver, estudar, trabalhar e empreender, sem restrições, no país mais procurado dentre os desenvolvidos. Esta iniciativa, criada pelo Congresso dos EUA em 1990, tem como objetivo incentivar o investimento estrangeiro para criação de empregos e desenvolvimento da economia em regiões de baixa densidade populacional nos Estados Unidos.

No entanto, para garantir que essa jornada seja bem-sucedida, é essencial entender os requisitos, os benefícios e os desafios que podem surgir nos investimentos via Programa EB-5.

A primeira informação essencial é entender que, se tratando do EB-5, existem duas modalidades: Investimentos Ativo e Passivo.

Quando falamos de investimento ativo, o visto permanente é concedido a investidores estrangeiros que realizam um aporte mínimo estabelecido pela legislação em um empreendimento nos EUA e que gere, pelo menos, 10 empregos diretos em tempo integral para trabalhadores americanos. Esse modelo exige que o investidor tenha experiência prévia, além do capital necessário, de forma a garantir a geração dos referidos empregos.

Dessa forma, o investidor deve estar envolvido na gestão do negócio investido, tomando decisões e assegurando que a empresa atinja os objetivos estabelecidos. Este tipo de investimento oferece um maior controle sobre o empreendimento, mas também carrega consigo um nível mais elevado de risco e responsabilidade, já que a viabilidade do negócio investido é que possibilitará a concessão do green card sem restrições.

Por outro lado, o investimento passivo é aquele feito através de um Centro Regional – entidade privada credenciada na USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) para promover o crescimento econômico em áreas específicas através da realização de projetos com autorização para captação de recursos destinados ao Programa EB-5.

Ao aportar o investimento mínimo estabelecido pela legislação por meio de um Centro Regional, o investidor não se envolverá na gestão do negócio investido, atuando como um “acionista preferencial”, delegando a responsabilidade da gestão aos profissionais qualificados do Centro Regional e usufruindo somente da remuneração do investimento e da concessão da residência permanente.

O investimento tem papel de empréstimo para o Centro Regional, que emprega o recurso na consecução do Projeto, sendo também responsável pela criação dos 10 empregos em tempo integral. No entanto,  nesse caso, não somente os diretos, são também considerados os empregos indiretos e os induzidos.

Nesse modelo, portanto, é esperado que o investidor tenha como principal objetivo não a remuneração do capital investido, mas sim a obtenção da residência permanente incondicional e, ao final do processo imigratório, reaver o montante investido após um período que pode variar de 2 a 7 anos, uma vez que trata-se de um investimento dentro da modalidade P2P Lending.

Benefícios e desafios
Para se qualificar para o programa EB-5, o investidor deve realizar um investimento mínimo de US$1,05 milhão em projetos de Centros Regionais em qualquer região dos EUA. Já em áreas-alvo de emprego (TEA), que são regiões designadas pelos Governos Estaduais como regiões que precisam de desenvolvimento de oportunidades de novas posições de emprego ou áreas de baixa densidade populacional, esse valor é reduzido para US$800 mil.

Os benefícios do programa EB-5 são substanciais, uma vez que além de obter a residência permanente no país, o investidor e seus familiares imediatos – cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos – podem usufruir de todos os benefícios que um cidadão americano (exceto voto), como por exemplo ter acesso a taxas de juros especiais, taxas de matrícula nas melhores universidades do mundo reduzidas em até 60%, dentre outros tantos benefícios que o país pode oferecer.

Além disso, após cinco anos como residente permanente, é possível aplicar para a cidadania americana através do processo de naturalização. 

No entanto, investir no programa EB-5 traz consigo alguns desafios importantes. Primeiramente, o processo de aplicação é complexo e há muitas fraudes no mercado, desde advogados que desconhecem o processo e colocam o cliente em risco, até Centros Regionais não idôneos que captam investimentos e não viabilizam o pedido de green card.

Por isso, é fundamental contar com o apoio de advogados especialistas nesse processo, acostumados a lidar com as exigências imigratórias específicas e que estejam aptos a assegurar que todos os requisitos sejam cumpridos. Outro ponto de extrema relevância é contar com a referência de Centros Regionais idôneos, que estão há muitos anos no mercado de Projetos para Programa EB-5 com um histórico de projetos concluídos, green cards viabilizados e investimentos retornados após a conclusão dos processos imigratórios, que é o que todo investidor EB-5 deve buscar ao final de sua jornada.

Tomando esses cuidados, os riscos de investir no Programa EB-5 passam a ser os riscos comuns, associados a qualquer tipo de investimento.

Sonho americano
O programa EB-5 representa uma excelente oportunidade para investidores estrangeiros que desejam obter o status de residente permanente nos Estados Unidos, contribuindo ao mesmo tempo para o crescimento econômico do país.

É particularmente democrático, à medida que não é restrito apenas aos cidadãos de países com Tratado Comercial com os EUA, exigindo apenas que o recurso investido seja de fonte lícita e declarada.

A modalidade de investimento passivo é ainda mais democrática, já que até mesmo  investidores sem experiência em gestão de negócios são permitidos a aplicar seus recursos. Por essa razão, é atualmente o visto mais aplicado por brasileiros que estão se aposentando, e querem usufruir de seu futuro em segurança, e estudantes que cursam universidade nos EUA, como forma de viabilizar a carreira no país sem precisar de uma oferta de emprego prévia. Isso porque a origem do recurso investido no EB-5 pode advir de doação de familiares ou empréstimos com garantia real.

O que é realmente imprescindível é estar bem informado sobre os requisitos, os benefícios e os possíveis desafios envolvidos.

Se você está considerando investir no programa EB-5, recomendo buscar orientação jurídica especializada para garantir uma jornada segura e bem-sucedida rumo ao sonho americano.

**Fabiana Guerra é Sócia Fundadora & Líder de Mobilidade Global da Astra Global Advisors. Advogada e Contadora especializada em mobilidade global, internacionalização de carreiras e de negócios, a executiva já passou por grandes corporações como PwC, Procter & Gamble, C&A Modas, LATAM Airlines e Grupo Coca-Cola. Entre seus clientes figuram Alpargatas, Integration Management Consulting, Wyda Embalagens, EDC Group, Haras Portofino e Senna Brands, além de family offices e investidores individuais.