Visto
/ Atualizado em: as
Por Rafael Figueiredo
As assinaturas digitais desempenham uma função cada vez mais relevante no campo jurídico, transformando definitivamente a forma como os documentos legais são geridos. Com a evolução da tecnologia, novos métodos eletrônicos têm surgido como uma alternativa às assinaturas manuais em papel, proporcionando mais eficiência, agilidade, segurança e conformidade legal. O movimento vem crescendo, acompanhando o avanço da digitalização nos departamentos jurídicos.
Um estudo conduzido pela Mordor Intelligence, empresa de consultoria e pesquisa de mercados, revela que em 2023, o segmento global de assinaturas digitais já é estimado em US$7,78 bilhões. A pesquisa também aponta uma taxa de crescimento anual composta de 30,88% para este mercado até 2028, resultando no valor total de US$29,88 bilhões. Entre as principais razões para a expansão da área, o levantamento destaca a redução dos riscos de disputas legais e o fornecimento de evidências mais sólidas, gerando mais segurança aos adeptos do modelo de assinaturas digitais.
Além disso, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contencioso judicial, 97,2% dos processos iniciados em 2021 foram iniciados no formato eletrônico. No final daquele mesmo ano, 80,8% dos processos em curso eram originários do digital, o que reforça a importância da tecnologia no Direito como um todo.
Hoje, é muito comum um profissional do Direito fazer uso de um recurso digital para movimentar seus processos online. No caso do certificado digital, por exemplo, com exceção do acompanhamento, qualquer petição ou movimentação processual requer o recurso, uma vez que é muito mais prático realizar essas atividades do próprio escritório, em vez de produzir a peça, imprimir e levar ao Fórum. Além disso, os contratos que acompanham a rotina de um advogado também estão migrando cada vez mais para o ambiente online, especialmente tratando-se da iniciativa privada. Os que se referem à prestação e contratação de serviços, compra e venda de ativos e de ordem trabalhista são alguns dos principais exemplos.
Nesse sentido, as plataformas de assinaturas digitais facilitam significativamente algumas práticas jurídicas, auxiliando desde os casos citados acima, até o fluxo de elaboração e discussão sobre minutas. Conduzir tudo isso de maneira eletrônica resulta na diminuição da necessidade de papel, impressão, transporte e armazenamento de documentos, o que pode levar a uma redução de mais de 80% nos custos operacionais para escritórios de advocacia. Paralelamente, a economia de tempo chega a 97%, o que pode otimizar o trabalho dos advogados e reduzir o desgaste em sua rotina de trabalho.
Com o respaldo da lei, que garante a eficiência das assinaturas digitais, os profissionais da área já reconhecem o grau de segurança jurídica deste método, que inclui recursos rigorosos de verificação de identidade, reduzindo os riscos de erros e falsificações. Isso porque esse tipo de assinatura utiliza criptografia para proteger a integridade e autenticidade dos documentos, garantindo que o arquivo não sofra alterações após assinado.
O controle sobre o documento a qual se quer assinatura também ganha mais eficiência. As soluções digitais fornecem um registro eletrônico detalhado de todas as atividades relacionadas à assinatura. Isso inclui quem assinou o documento, quando e onde o fizeram. Esse rastreamento é extremamente útil em auditorias e disputas legais, uma vez que torna possível a aplicação do não repúdio, princípio que visa impedir o questionamento da validade de dados no âmbito eletrônico.
Em relação à LGPD, é comum surgirem preocupações quanto à proteção dos dados pessoais das partes envolvidas. Porém, as plataformas de assinaturas digitais coletam pouquíssimas informações pessoais, geralmente exigindo somente nomes, CPF e e-mail. Os documentos que trafegam internamente são protegidos de acordo com critérios robustos de segurança de servidores, visando preservar os clientes e seus negócios.
Em última análise, as assinaturas digitais representam um avanço significativo na área jurídica, visto que simplifica processos, aprimora a segurança e oferece maior conveniência aos profissionais e demais partes envolvidas. Todavia, vale ressaltar que, apesar das vantagens oferecidas pelo modelo eletrônico, é imprescindível a análise dos documentos por parte de um advogado antes da realização da assinatura.
À medida que a tecnologia continua a evoluir, a tendência é que a adoção deste recurso se expanda ainda mais, e com a chegada da Inteligência Artificial, outras ferramentas estão sendo lançadas para auxiliar na leitura de documentos. Porém, é importante destacar que a conformidade com as regulamentações e a manutenção de altos padrões de segurança continuem sendo aspectos essenciais neste cenário em constante transformação.
Rafael Figueiredo é CEO da D4Sign, plataforma de assinatura eletrônica e digital
Comentários