O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) anunciou nesta segunda-feira (6) o cancelamento dos registros profissionais de 15 engenheiros envolvidos na tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019. As decisões já transitaram em julgado, o que significa que não cabem mais recursos.
“Com isso, os profissionais estão impedidos de exercerem a profissão”, informou o Crea-MG em comunicado oficial. Dos 15 cancelamentos determinados, 13 já foram publicados oficialmente no site do conselho.
Rito processual e prazos
A demora de mais de cinco anos para a conclusão dos processos é justificada pelo rito estabelecido. De acordo com o Crea-MG, foram instaurados processos “conduzidos com rigor e respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório”, conforme previsto no Código de Ética Profissional da categoria.
O Conselho esclareceu que os processos incluíram oitivas de partes e testemunhas, além de diligências e análises detalhadas. Após os julgamentos nas Câmaras Especializadas e no Plenário do Crea-MG, os processos seguiram para decisão final do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), instância máxima do Sistema Confea/Crea, que determinou o cancelamento dos registros.
Implicações práticas
Com a decisão do Crea-MG, os engenheiros que tiveram os registros cancelados não podem mais exercer a profissão legalmente. Além disso, estão impedidos de assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e de firmar qualquer contrato que exija registro ativo.
Caráter pedagógico da sanção
Para a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum), a sanção do Crea “tem caráter pedagógico ao sinalizar que práticas contrárias à ética não encontram espaço na engenharia.”
O Crea-MG ponderou ainda que “a decisão não repara as perdas da tragédia, mas reafirma que a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse.”
A tragédia de Brumadinho
O rompimento da barragem em Brumadinho é considerado o maior acidente de trabalho no Brasil em perda de vidas humanas, resultando na morte de 272 pessoas. Doze milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados na natureza, contaminando o Rio Paraopeba.
A lama tóxica, contendo metais pesados como ferro, manganês, chumbo e mercúrio, se estendeu por outras bacias hidrográficas, afetou a biodiversidade e comprometeu o consumo da água na região.
Responsabilidade da mineradora
A mineradora Vale S.A., que explorava a área, era a responsável pela barragem. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria da companhia respondeu que “a Vale não tem comentários” sobre a suspensão dos registros.
A Vale, junto com a multinacional BHP Billiton, também é controladora da Samarco, mineradora responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) em 2015, que matou 19 pessoas e causou a maior tragédia ambiental do Brasil.
