Após 13 dias de negociação, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) foi encerrada no sábado (22), em Belém, com uma série de avanços históricos. A presidência brasileira conseguiu a aprovação unânime de 29 documentos pelos 195 países participantes. Esse conjunto de textos ficou conhecido como Pacote de Belém e está publicado no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).
As 29 decisões incluem avanços em temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia. O texto renova o compromisso coletivo com a ação acelerada, tornando o regime climático mais conectado à vida das pessoas.
Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Entre as maiores conquistas da COP30 está o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que cria uma forma inédita de pagamento para que países mantenham as florestas tropicais em pé. Países que preservam as florestas tropicais serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global. Ao menos 63 países já endossaram a ideia.
O fundo já mobilizou US$ 6,7 bilhões. O dinheiro não é uma doação. A proposta é que os investidores recuperem os recursos investidos, com remuneração compatível com as taxas médias de mercado, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução de emissões de carbono. A ideia é que as florestas sejam vistas como fonte de desenvolvimento social e econômico.
Financiamento climático
Os países incluíram no Pacote de Belém o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação às mudanças climáticas até 2035 e a ênfase na necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o financiamento para nações em desenvolvimento.
O documento Mutirão, classificado pela presidência brasileira da COP30 como um método contínuo de mobilização, cita a ampliação do financiamento para os países em desenvolvimento para ação climática, de todas as fontes públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.
Contribuições Nacionalmente Determinadas
A COP terminou com 122 países tendo apresentado Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), que são as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Os países devem apresentar a cada cinco anos uma nova versão de NDC, com as ambições atualizadas em relação ao Acordo de Paris.
Meta Global de Adaptação
A COP30 recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. São indicadores que envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência, integrando questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.
Inclusão social e igualdade de gênero
Os documentos aprovados ressaltam que a transição justa deve se atentar às pessoas, tanto como protagonistas de ações quanto em termos de igualdade entre elas, de forma que populações vulnerabilizadas recebem atenção maior no cenário de mudança do clima.
Pela primeira vez, afrodescendentes foram mencionados nos documentos da conferência sobre o clima. Os países aprovaram um Plano de Ação de Gênero que amplia o orçamento e o financiamento sensíveis ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.
Ambição coletiva
A ambição coletiva para o clima ganhou duas novas frentes: o Acelerador Global de Implementação, iniciativa colaborativa para apoiar os países na implementação de suas NDCs e Planos Nacionais de Adaptação, e a Missão Belém para 1,5 °C, plataforma orientada para promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento.
Mapa do Caminho
Por outro lado, o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, o Mapa do Caminho não foi descartado e fará parte dos próximos meses de discussão entre os países. O Brasil segue na presidência da COP até novembro de 2026.
Reações oficiais
Para o presidente Lula, o evento teve ganhos tanto do ponto de vista político quanto de legado para a cidade. O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, destacou três dimensões de vitórias significativas: a vitória do multilateralismo climático, a triplicação dos recursos para adaptação e a criação de apoio aos países em transição justa.
André Corrêa do Lago afirmou que “ao sairmos de Belém, esse momento não deve ser lembrado como o fim de uma conferência, mas como início de uma década de mudança”.
Fonte: Agência Brasil
