Com ao menos 77 milhões de brasileiros inadimplentes, segundo dados da Serasa Experian, cresce também o uso do crédito consignado. A modalidade tem deixado de ser uma solução pontual para se tornar ferramenta de sobrevivência financeira. “Estamos à beira do abismo. A dívida corrói emoções e influencia decisões, muitas vezes tomadas sob pressão psicológica e financeira”, alerta a advogada Renata Abalém, especialista em Direito do Consumidor.
Apenas o consignado para CLT, lançado recentemente, já movimentou R$ 80 bilhões, o equivalente a 64% da meta anual. E o dado mais preocupante: quase um terço dos brasileiros com carteira assinada ou aposentadoria possui um consignado ativo, segundo pesquisa Datafolha. “Esse tipo de crédito vem sendo usado não só para reorganizar dívidas, mas para cobrir despesas básicas do mês. Virou instrumento de sobrevivência, e não de planejamento”, explica Renata.
Não caia em armadilha
Apesar dos juros mais baixos do que outras modalidades, o consignado compromete uma fatia fixa da renda do trabalhador ou aposentado. “Ele só deve ser usado para propósitos produtivos ou emergenciais, como investir em algo que gere retorno ou quitar dívidas com juros maiores, como cartão ou cheque especial”, orienta a advogada.
Para evitar arrependimentos, ela recomenda sempre fazer um diagnóstico financeiro antes de assumir qualquer contrato. “Crédito não é milagre. É dívida”, resume.
Assédio
Na prática, as regras de proteção ao consumidor estão longe de serem cumpridas, por isso é preciso redobrar atenção. “Não são raros os relatos de descontos inesperados e falta de clareza nos juros, indicando que as instituições não estão informando adequadamente”, diz Renata. “As simulações e a apresentação do Custo Efetivo Total (CET) são exigidas por lei, mas muitas vezes não são bem explicadas aos consumidores”, destaca Abalém.
Mais grave ainda é o assédio comercial realizado sobre o brasileiro. “Trabalhadores e aposentados são bombardeados por ligações, mensagens, e até visitas oferecendo crédito consignado. Isso caracteriza uma violência financeira, especialmente contra pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas de baixa renda”, avisa a especialista. E o risco é claro: “O assédio constante pode levar à contratação sem necessidade, sem avaliação das consequências e, pior, sem entender os termos”.
Cuidado com limite
O limite legal de 35% da renda comprometida com empréstimos consignados, somado a 5% adicionais para cartão consignado, não tem funcionado como proteção real na prática do dia a dia e menos ainda resolvido o problema do endividamento, ao contrário, analisa a especialista. “Na prática, vemos famílias com até 90% da renda comprometida em dívidas. É uma matemática irreal”, afirma Renata. “Em vez de proteger, esse teto tem contribuído para o superendividamento”, afirma.
Renata Abalém defende uma atuação mais rígida dos órgãos reguladores, como Banco Central, Procons, Ministério da Justiça e até o Judiciário.
“Precisamos de regras mais duras contra o assédio comercial, com punições para instituições abusivas; fiscalização mais eficaz sobre a clareza das informações; e campanhas de educação financeira focadas em aposentados e trabalhadores CLT de baixa renda”.
Ela também sugere a revisão do limite de 35% de comprometimento da renda e a criação de varas especializadas no superendividamento. “Hoje, quem entra na Justiça com esse tipo de problema ainda não encontra um sistema preparado para lidar com o drama que está por trás da dívida: vergonha, desespero e muita desinformação”, finaliza.
Saiba como se proteger
- Oferta agressiva: Não aceite ligações ou mensagens insistentes. Denuncie ao Procon e bloqueie o número.
- Juros e CET mal explicados: Exija que todos os valores e taxas sejam detalhados. Se não entender, não assine.
- Comprometimento da renda: Nunca comprometa mais de 30% da renda, mesmo que a lei permita mais.
- Uso para consumo: Use apenas para quitar dívidas com juros mais altos ou investir. Evite usar para pagar contas básicas.
- Simulação superficial: Peça simulações em diferentes prazos e valores e analise com calma os valores.
- Assinatura por impulso: faça um diagnóstico financeiro antes. Busque ajuda especializada se necessário.
Fonte: Renata Abalém – advogada, Diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP
