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Comissão Arns vence categoria destaque no Prêmio Innovare com ações em defesa da democracia no Brasil
Atuação da organização na defesa da democracia e da justiça foi uma das práticas vencedoras do Prêmio Destaque Márcio Thomaz Bastos na 20ª. edição da premiação realizada anualmente pelo Instituto Innovare
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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns recebe, no dia 12 de dezembro, o Prêmio Destaque Márcio Thomaz Bastos da 20ª edição do Innovare, premiação criada em 2004 pelo Instituto Innovare para reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil. A entidade foi escolhida por sua atuação na defesa da democracia e da justiça no país.
“Acreditamos que sem democracia, não há direitos humanos. Ao sentir que a democracia no Brasil sofria risco, o que, de fato, se confirmou com os graves retrocessos no país, reunimos um grupo de 22 pessoas com características diferentes, apartidário, mas unido por um objetivo em comum. E foi assim que a Comissão se desenvolveu: defendendo os direitos humanos, denunciando as violações e se unindo a outras entidades ligadas a essa causa”, afirma José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Arns.
Ao lado da Comissão Arns no prêmio destaque, foi selecionado o projeto “Poranga Pesika – Por uma Defensoria Intercultural”, de defensores públicos de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A campanha “LGBTfobia não é opinião: é crime”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi a vencedora da categoria Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os premiados nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania serão conhecidos apenas no dia 12 de dezembro, a partir das 11h, na celebração do Prêmio Innovare, em Brasília (DF). A lista de finalistas foi divulgada no site do Innovare.
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. Tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo.
São parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Sobre a Comissão Arns
Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais para detectar casos, dar suporte a suas denúncias públicas, encaminhar questões aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto a lideranças políticas e mobilizar a sociedade. Seu trabalho é apartidário e congrega figuras públicas de formações distintas, mas complementares, todas elas comprometidas com a defesa da dignidade da pessoa humana.
Em seu nome, a Comissão destaca a figura do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.
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