A Controladoria-Geral da União (CGU) está analisando a adoção de regime tributário especial para concessão de incentivos fiscais nos setores de portos, aeroportos e transporte, com o objetivo de fomentar investimentos e modernização da infraestrutura logística no Brasil. A medida deve ser avaliada em parceria com os ministérios responsáveis pela área.
O modelo mais provável a ser adaptado é o Reporto (“Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária”), criado pela Lei nº 11.033/2004 e prorrogado até 2028. O programa suspende ou isenta tributos como IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para a aquisição de maquinário e equipamentos destinados à ampliação e modernização de portos e, desde 2008, também de ferrovias.
O regime tem apresentado impacto fiscal significativo: o governo estima uma renúncia tributária de até R$ 5 bilhões em cinco anos, com um retorno estimado de R$ 50 em investimento privado para cada real renunciado.
Se aprovada, a extensão do Reporto — ou modelo similar — ao setor aeroportuário e rodoviário daria maior atratividade para investimentos privados, sobretudo na aquisição de novos equipamentos e modernização das infraestruturas logísticas. Empresas congeladas por altos custos tributários nacionais poderiam ter maior competitividade internacional.
Fontes oficiais do Ministério de Portos e Aeroportos, da Fazenda e dos Transportes indicam que o modelo tributário especial visa criar um ambiente regulatório mais eficiente, alinhado à agenda de reforma tributária e à promoção da inovação tecnológica nos setores (…). A prorrogação do Reporto até 2028 visa fortalecer investimentos, gerar empregos e garantir manutenção dos níveis de competitividade nos modais portuários e ferroviários brasileiros
Serviços e Informações do Brasil.
O monitoramento da CGU inclui análise dos impactos financeiros da medida, fiscalizações quanto ao uso correto dos benefícios e eventual expansão da iniciativa para outros modais, como aeroportos e transportes terrestres. A proposta ainda está em fase preliminar e poderá gerar ajustes até sua eventual formalização legal.
