Advogado fala sobre a responsabilidade civil no contexto dos acidentes de trânsito

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O documento dispõe sobre alternativas para obtenção de terras destinadas à política de reforma agrária

Leia o artigo de Mayara Mariano, advogada especialista em Direito Tributário do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados

Advogados falam sobre os acidentes fatais envolvendo veículos da marca Porsche que vêm ocorrendo no Brasil

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Advogado fala sobre a ilegalidade da cobrança, baseando-se na caracterização do fato gerador e na definição das perdas técnicas e…

O advogado Alcides Wilhelm fala sobre alguns pontos da Reforma Tributária e consequências para diversas setores da economia

Projetos de lei complementares que tratam da reforma tributária dos impostos sobre o consumo

A decisão da Segunda Turma do STJ reflete a necessidade de uma distinção clara entre associações genéricas e entidades representativas…