A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 869 do Informativo de Jurisprudência. A equipe…
Categoria: Jurisprudência
STF analisa decretos sobre armas: Gilmar Mendes defende constitucionalidade e reforça controle
Relator reconhece legitimidade dos Decretos 11.366/2023 e 11.615/2023, editados para reverter política armamentista adotada entre 2019 e 2022
STJ valida cobrança no Brasil de dívida de jogo contraída em cassino nos EUA
Decisão da 4ª Turma reconhece validade de obrigação assumida em país onde o jogo é legal, mesmo que a prática…