Especialista do Serur Advogados alerta que a norma de taxação de produtos importados ainda precisa detalhar os procedimentos para o…
Categoria: Direito Tributário
STF julga constitucionais as contribuições previdenciárias do empregador rural pessoa jurídica
Em julgamento ocorrido em 15.mar.2023, o Supremo Tribunal Federal encerrou controvérsia que envolvia a cobrança de contribuições previdenciárias do empregador…
Reforma Tributária: O Que, Para Quem E Quando?
O que é “reforma tributária”? A resposta a esta pergunta não é simples
Judiciário julga ilegalidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre os descontos e bonificações de fornecedores
O setor varejista pode estar diante de uma vitória judicial perante a União Federal. Isso porque, no dia 1 de…
A postura da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em decisões desfavoráveis à Fazenda Nacional no direito tributário
Há falta de interesse da União em recorrer em temas de repercussão geral na área tributária?
Nova portaria padroniza a realização de importações indiretas realizadas por pessoas físicas e garante a segurança jurídica do processo
No último dia 4 de novembro, foi publicada a Portaria COANA 89 a fim de estabelecer os procedimentos de vinculação…
Justiça de Santos/SP reconhece recolhimento indevido de ITBI calculado sobre valor venal de IPTU
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos/SP analisou a incidência de imposto sobre a transmissão de bens…
Lei aprovada pelo Senado Americano deve aumentar a inflação
O pacote climático aprovado pelo Senado dos Estados Unidos deve liberar cerca de US$ 400 bilhões em financiamento para fontes…
Política de preço de transferência aos padrões internacionais deve trazer cenário de segurança e atrair investimentos para o país
A política de preços de transferência para os padrões da OCDE vai quebrar paradigmas para as empresas do Brasil. A…
Representação fiscal para fins penais no âmbito da Receita Federal tem novas regras
Acaba de ser publicada a Portaria RFB nº 199/2022, que altera algumas regras para a representação fiscal para fins penais…