O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana, com maioria dos ministros, pela cobrança de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras…
Categoria: Direito Tributário
Taxação sobre remessas internacionais abaixo de US$ 50 vai pesar no bolso do consumidor final
Especialista do Serur Advogados alerta que a norma de taxação de produtos importados ainda precisa detalhar os procedimentos para o…
STF julga constitucionais as contribuições previdenciárias do empregador rural pessoa jurídica
Em julgamento ocorrido em 15.mar.2023, o Supremo Tribunal Federal encerrou controvérsia que envolvia a cobrança de contribuições previdenciárias do empregador…
Reforma Tributária: O Que, Para Quem E Quando?
O que é “reforma tributária”? A resposta a esta pergunta não é simples
Judiciário julga ilegalidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre os descontos e bonificações de fornecedores
O setor varejista pode estar diante de uma vitória judicial perante a União Federal. Isso porque, no dia 1 de…
A postura da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em decisões desfavoráveis à Fazenda Nacional no direito tributário
Há falta de interesse da União em recorrer em temas de repercussão geral na área tributária?
Nova portaria padroniza a realização de importações indiretas realizadas por pessoas físicas e garante a segurança jurídica do processo
No último dia 4 de novembro, foi publicada a Portaria COANA 89 a fim de estabelecer os procedimentos de vinculação…
Justiça de Santos/SP reconhece recolhimento indevido de ITBI calculado sobre valor venal de IPTU
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos/SP analisou a incidência de imposto sobre a transmissão de bens…
Lei aprovada pelo Senado Americano deve aumentar a inflação
O pacote climático aprovado pelo Senado dos Estados Unidos deve liberar cerca de US$ 400 bilhões em financiamento para fontes…
Política de preço de transferência aos padrões internacionais deve trazer cenário de segurança e atrair investimentos para o país
A política de preços de transferência para os padrões da OCDE vai quebrar paradigmas para as empresas do Brasil. A…