Mais de 50% das médias e grandes empresas deixam de entregar documentos à receita
Categoria: Direito Tributário
Mulheres pagam 12% a mais do que homens em produtos idênticos
Cashback previsto na reforma tributária deve reduzir essa distorção
A sanção presidencial da “Lei das Bets”
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o Projeto de Lei nº 3.626/23, no dia…
Para a sorte do país, a Lei das Bets foi sancionada
No apagar das luzes de 2023, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal nº 14.790/2023 (“Lei…
Projeto de Lei nº 4.173/23 reacende debate sobre inconstitucionalidade do come-cotas nos fundos abertos
Por incrível que pareça, este artigo não é sobre a tentativa do Governo Federal de tributar os fundos fechados pelo…
2024 começa com mudança nas normas para preços em transações internacionais
Especialista do Maia & Anjos alerta que a complexidade da transição nos preços de transferência pode aumentar as discussões judiciais…
Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados
Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS
TJGO: após decisão definitiva, empresas goianas ficarão isentas de pagar o DIFAL
Com a determinação, fixou-se o entendimento pela ilegalidade da cobrança do DIFAL ICMS pelo Estado de Goiás para empresas do…
A Publicação do Convênio ICMS n° 174/2023 e a Regulamentação da Remessa Interestadual de Bens e Mercadorias Entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou nesta última quarta-feira, 1º de novembro de 2023, o Convênio ICMS n°…
Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias
Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve