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Categoria: Direito & Justiça

TJ-PR decide que incorporadoras estão liberadas de pagar ISSQN
Posted in Direito & Justiça

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Posted on 27 de agosto de 2021
by Jornalismo

Menor taxação tributária deve refletir em economia no preço final dos imóveis aos consumidores

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Curadoria patrimonial de herdeiros menores é direito do testador
Posted in Direito & Justiça

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Posted on 26 de agosto de 2021
by Jornalismo

Advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados, explica qual é a função do curador e quem são as…

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Egresso de Engenharia consegue na justiça cancelamento de débitos indevidos e indenização junto a instituição de ensino
Posted in Direito & Justiça

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Posted on 23 de agosto de 2021
by Felipe Homsi

Caso ocorreu em Anápolis (GO); instituição de ensino superior apresentou várias supostas dívidas que, de fato, não existiam, o que…

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STJ define em 25% percentual de retenção em distrato de contrato imobiliário
Posted in Direito & Justiça

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Posted on 17 de agosto de 202127 de agosto de 2021
by Jornalismo

Sentença abriu caminho que pode evitar prejuízos para construtoras e impedir rescisões unilaterais contratuais em casos de compra e venda…

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