Através da Portaria 13.065/2023, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que fica resguardado o direito dos menores de…
Categoria: Direito do consumidor
Projeto de lei que prevê empréstimo bancário não solicitado como amostra grátis pode gerar enriquecimento ilícito
Especialista do Serur Advogados alerta para o potencial abusivo da proposta, que ultrapassa a competência de estados e municípios e…
Consumidor ganha indenização por golpe praticado por taxistas
A Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido de recebimento de uma indenização para um consumidor que foi vítima…
Dia do Consumidor requer atenção redobrada de fornecedores e consumidores, diz especialista
Data conhecida como ‘Black Friday’ do primeiro semestre exige cuidados, alerta sócia do escritório Serur Advogados
Não gostou do presente? Advogada explica como funcionam as trocas de presentes de Natal
Lojas têm a liberdade de aceitar ou não as trocas nos casos em que o presente não agrada. Mas, se…
Passageiros impedidos de viajar por conta de manifestações podem solicitar reembolso
Passageiro impedido de voar pode solicitar parte do dinheiro de volta
Decisão do STJ determina que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado em compras de imóveis com alienação fiduciária em garantia
Com votação unânime, a 2º Seção do STJ determinou que deverá ser aplicada a Lei nº 9.514/17, que trata sobre…
A responsabilidade das Intermediadoras de Pagamentos por boletos fraudulentos emitidos por terceiros em suas plataformas
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Especialistas dão dicas de como evitar golpes na Black Friday
Checar a reputação do site, política de troca, preços e canal de atendimento são algumas das informações que o consumidor…