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Em 2024, os itens tradicionalmente consumidos durante a Páscoa, como ovos de chocolate, bacalhau e vinhos, continuam a enfrentar uma elevada carga tributária.
Segundo as informações extraídas do Impostômetro, a incidência tributária sobre os ovos de Páscoa atingiu 38,53%, enquanto o bacalhau importado e o vinho importado foram afetados por alíquotas de 43,78% e 59,73%, respectivamente.
Isso significa que, ao adquirir um ovo de Páscoa com preço de mercado de R$80,00, o consumidor está efetivamente pagando R$30,82 apenas em tributos. De forma similar, no caso de uma garrafa de vinho importado com valor de R$90,00, a parcela correspondente aos impostos soma R$54,00.
Esses dados demonstram o impacto fiscal incidente sobre produtos essenciais das festividades pascais, refletindo a complexa estrutura tributária que caracteriza o mercado de bens de consumo no país.
Carga tributária dos itens mais consumidos na Páscoa
| Produto | Carga tributária |
| Chocolate
| 39,61% |
| Ovo de páscoa | 38,53% |
| Bombom | 37,60% |
| Papel celofane | 34,50% |
| Vinho importado | 59,73% |
| Vinho nacional | 44,73% |
| Bacalhau importado | 43,78% |
Fonte: Impostômetro
A aprovação da reforma tributária no final de 2023, introduzida com o objetivo de simplificar o sistema tributário do país, trouxe um misto de expectativa e incertezas. Uma das questões pendentes diz respeito à definição dos alimentos que serão incluídos na cesta básica nacional, além da aplicação do Imposto Seletivo. Esta incerteza não se limita a um segmento específico, mas sim o mercado de maneira abrangente, afetando uma variedade de produtos, incluindo aqueles de consumo sazonal como os produzidos para a Páscoa.
Existe o receio de que os preços destes produtos permaneçam elevados, ou até mesmo sofram um aumento. A preocupação central é que a falta de clareza quanto às diretrizes do Imposto Seletivo possa levar à manutenção ou aumento dos preços de produtos essenciais e de consumo cotidiano, principalmente pela camada mais pobre da população.
A concretização e os efeitos do Imposto Seletivo, assim como os alimentos que farão parte da Cesta Básica Nacional, estão condicionados à elaboração e aprovação de Leis Complementares, que detalharão os critérios de aplicação do imposto.
O debate sobre medidas de saúde pública relacionadas à alimentação é complexo e vem gerando divergências. Embora a promoção da saúde por meio dessas iniciativas seja frequentemente mencionada, é necessário reconhecer a natureza multifatorial da obesidade e outras questões de saúde.
Um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas revelou que a obesidade afeta desproporcionalmente grupos mais vulneráveis da sociedade, reforçando as desigualdades já existentes.
Contrariando a visão de muitos pesquisadores, o estudo também apontou que a obesidade não pode ser atribuída ao consumo de um único tipo de alimento ou produto específico. A pesquisa sugere que abordagens focadas em elevar consideravelmente a carga tributária sob o consumo de produtos específicos, mesmo aqueles ricos em calorias, gorduras ou açúcares, podem não ser eficazes. Esta conclusão destaca a necessidade de soluções mais integradas e abrangentes que levem em conta a intersecção de fatores sociais, econômicos e comportamentais na luta contra a obesidade.
Para Luísa Macário, advogada tributarista no Ballstaedt Gasparino Advogados, “a imposição do Imposto Seletivo em alimentos que hoje já sofrem com alta carga tributária, por exemplo, pode afetar desproporcionalmente indivíduos de menor renda e com acesso limitado à educação. Nesse contexto, a ampliação das iniciativas educacionais emerge como uma alternativa mais equitativa e potencialmente eficaz, direcionando esforços para a conscientização e a adoção de escolhas mais saudáveis, sem impor ônus financeiro adicional às populações já vulneráveis.”
Por outro lado, no contexto da cesta básica nacional, a inclusão de alimentos, como os in natura, por exemplo, para isenção ou redução tributária surge como uma estratégia para garantir que as camadas mais vulneráveis da população tenham acesso a opções alimentares mais saudáveis. No entanto, esse tema ainda é objeto de amplo debate, especialmente com relação à proposta de introdução de sistemas de cashback, que visam reembolsar parte do dinheiro gasto em alimentos para certos segmentos da população. Apesar do potencial dessa abordagem para promover uma alimentação mais saudável entre os grupos menos favorecidos, os detalhes específicos de sua implementação ainda estão em aberto, o que suscita discussões sobre a viabilidade e a eficácia dessas medidas no longo prazo.
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