A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 1.579/2025, que garante aos entregadores de aplicativos o direito a um vale-refeição mínimo. A proposta foi aprovada por 300 votos a favor e 99 contra.
Segundo o PL, as empresas de aplicativos ficam obrigadas a conceder vale-refeição de pelo menos R$ 20, sempre que o entregador trabalhar quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de serviço.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser levado diretamente ao plenário, dispensando a tramitação pelas comissões da Câmara. Para ter direito ao benefício, será exigido que o entregador esteja cadastrado há pelo menos um mês no aplicativo.
As autoras da proposta, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardos (PT-SP), destacam que muitos entregadores enfrentam jornadas exaustivas e dificuldades de acesso a alimentação durante o trabalho, enquanto as plataformas têm obtido lucros expressivos.
O relator do PL, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que o vale-refeição mínimo poderá representar algo em torno de R$ 40 por dia de trabalho, considerando duas jornadas.
O benefício será concedido por meio eletrônico, via crédito na plataforma digital do app, de uso exclusivo para compra de alimentos. Também foi aprovado que não seja permitido converter esse benefício em dinheiro nem descontar-se do valor repassado ao entregador pelas entrega.
