A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do Projeto de Lei (PL 1087/25), que concede isenção total do Imposto de Renda às pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A votação registrou 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
Além da isenção para essa faixa, o projeto prevê escalonamento progressivo para quem recebe até R$ 7.350, mantendo a tributação usual para ganhos acima desse valor. Para compensar a renúncia fiscal, o texto institui uma cobrança mínima de 10% sobre lucros e dividendos de pessoas físicas com renda elevada.
A proposta também estende a isenção ao 13º salário e faz ajustes na declaração de IR, seja pela modalidade simplificada ou completa. O projeto segue agora para análise do Senado, onde os senadores esperam trâmite célere.