A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu parcialidade de magistrado que afrontava a imparcialidade exigida, anulando…
Autor: Jornalismo
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TST determina que Uber e iFood informem valores penhoráveis de devedores trabalhistas
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Senado Federal aprova tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
A medida estabelece o uso de tornozeleira eletrônica como mecanismo de monitoramento obrigatório para agressores em medidas protetivas de violência…
TJSP nega devolução de taxa de franquia após desistência do negócio por franqueado
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INSS: um em cada quatro processos é resolvido por conciliação, aponta CNJ
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Banco deverá manter taxa de juros em financiamento habitacional de ex-funcionária demitida sem justa causa
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OAB-GO lança funcionalidade com IA para análise de registros de sociedades de advogados
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CNJ estabelece prazos para tribunais concluírem integração de novos serviços ao Jus.br
Cronograma vai até setembro de 2025