Passageiro impedido de voar pode solicitar parte do dinheiro de volta
Autor: Felipe Homsi
Trabalhador temporário tem garantido direitos trabalhistas previstos em lei
Trabalho temporário ganha força na reta final do ano, que deve gerar 680 mil vagas de trabalho temporário apenas nos…
Empresas podem liberar os empregados para assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo? Especialista esclarece a questão
Administração pública já publicou portaria para assistir aos jogos da Copa mas na iniciativa privada tudo dependerá do entendimento do…
Nova portaria padroniza a realização de importações indiretas realizadas por pessoas físicas e garante a segurança jurídica do processo
No último dia 4 de novembro, foi publicada a Portaria COANA 89 a fim de estabelecer os procedimentos de vinculação…
Comitê de Diversidade da Petronect celebra sucesso nas ações com resultado atingido na pesquisa de clima
O Comitê da Oetronect, incluindo seu jurídico, se destaca por ações como divulgação de vagas inclusivas, encontros temáticos com colaboradores,…
Consultas por visto de imigração crescem mais de 600% com eleição de Lula
Desde que foi confirmada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva como o novo presidente do Brasil, a busca…
Delegacia de Julgamento da Receita Federal reconhece a inexistência de vínculo empregatício entre médicos e hospital de Minas Gerais
Decisão afastou a exigência de contribuições previdenciárias, reconhecendo a viabilidade da prestação de serviços médicos por meio da constituição de…
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ser uma autarquia garantindo autonomia funcional e financeira
A mudança, implantada pela Lei nº 14.460/2022, alinha o país às boas práticas internacionais relacionadas ao tema
Decisão do STJ determina que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado em compras de imóveis com alienação fiduciária em garantia
Com votação unânime, a 2º Seção do STJ determinou que deverá ser aplicada a Lei nº 9.514/17, que trata sobre…
Decisão do STF cria vácuo jurídico e mães podem perder a garantia provisória de emprego em plena licença-maternidade
A recente decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à licença maternidade é mais um exemplo de que,…