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Conforme previsto em edital, no dia 5 de agosto será realizada a arguição oral do processo seletivo para escolha do mais novo conselheiro do Conselho Administrativo Tributário de Goiás – CAT, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda. A banca examinadora do CAT-GO é presidida pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Dalmo Jacob do Amaral Júnior.
“O CAT é um órgão de extrema importância, última instância onde são julgados recursos de ordem tributária no Estado de Goiás. O processo seletivo para a escolha do próximo conselheiro está sendo realizado com a mais completa lisura”, ressalta o advogado Dalmo Jacob. Os candidatos farão passarão pela arquição oral na Sede Administrativa da OAB-GO – rua 1.121, nº 200, setor Marista, Goiânia-GO, sala de sessões I, 2º andar.
Questões relativas à natureza tributária e ao processo administrativo tributário serão feitas aos participantes do processo seletivo. A arguição oral vale 40 pontos e faz parte de uma extensa avaliação que é feita dos candidatos. Estão previstos questionamentos sobre a respeito da responsabilidade tributária; crédito tributário – prescrição/decadência; impostos estaduais; substituição tributária; jurisprudências de responsabilidade geral dos últimos 05 (cinco) anos / súmulas recentes do STJ e STF; processo administrativo (Lei 16.469/09) e fiscalização tributária.
Seleção
A seleção para conselheiro do Conselho Administrativo Tributário de Goiás – CAT inclui a análise da titulação do candidato, avaliação da experiência profissional e a arguição oral, sendo esta a última fase antes da escolha do melhor avaliado. O processo seletivo é regulamentado pela resolução nº 06/2019-DIR da OAB. Confira o edital com todas as informações aqui.
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