Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.
Números atualizados
De acordo com o presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
Prorrogação do prazo
O prazo original se encerraria em 14 de novembro de 2025. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para 14 de fevereiro de 2026, garantindo que todos os afetados possam registrar seus pedidos.
“É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta, não fez o questionamento, tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para receber”, afirmou Waller.
Como solicitar o ressarcimento
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades
No aplicativo, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A entidade terá 15 dias úteis para responder. Caso não apresente resposta, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Operação Sem Desconto
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em associações de aposentados que passaram a descontar mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados.
Resposta histórica do governo
“Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial ou ele mesmo ter que entrar com uma ação. Pela primeira vez na história, o INSS ou órgão da Administração Pública Federal foi em juízo pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, afirmou Waller.
Ele destacou ainda o esforço coordenado de órgãos federais: “Com parceria envolvendo Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB, submeteu-se à homologação do Supremo Tribunal Federal o maior acordo da história de pagamento de benefício previdenciário nesse montante”.
Quem pode aderir
Podem aderir ao acordo beneficiários que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis
- Tiveram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025
- Estão com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Canais de atendimento
Segundo dados oficiais, os canais de atendimento tiveram a seguinte distribuição:
- Meu INSS: 54,9%
- Correios: 34,4%
- Central 135: 6,7%
- De ofício: 4%
Fonte: Agência Brasil
